Câmara Mirim

A Câmara Mirim é um projeto da Câmara Municipal de Petrópolis, exclusivo para escolas de nossa cidade, que existe há mais de 20 anos e proporciona às crianças do Ensino Fundamental (anos finais) a oportunidade de passar um dia como vereador em nossa cidade.

O projeto foi criado pela Lei 5.803/01 e no ano de 2013, a lei foi substituída pela Lei Lei 7.113/13, que incluiu as edições voltadas para as escolas particulares. Desde então, a Câmara passou a realizar duas sessões de Câmara Mirim ao ano: uma para alunos das escolas públicas e outra para alunos de escolas particulares.

Depois, em 2018, a Lei 7.688/18 acrescentou um inciso ao § 2º, do art. 1º, da Lei nº 7.113/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:

"II - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas do referido Projeto, aos alunos com necessidades educacionais especiais, em cada uma de suas edições, tanto nas escolas pública quanto nas particulares."

O que é a Câmara Mirim?

Nosso projeto é voltado à educação e incentivo à cidadania e ao espírito cívico, destacando a importância dos três poderes e de que forma eles podem contribuir para o desenvolvimento político social de nossa cidade.

A Câmara Mirim promove reuniões para os vereadores-mirins nos mesmos moldes das sessões plenárias dos vereadores, onde eles apresentam e votam as suas próprias propostas, que depois são encaminhadas ao Gabinete do Prefeito de Petrópolis.

O principal objetivo da Câmara Mirim é estimular a participação política na infância e na juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflexão e aprofundamento sobre o papel do poder legislativo municipal e a importância da política em uma sociedade democrática.

São escolhidos a cada edição 15 vereadores, mais 5 suplentes, perfazendo um total de até 40 vereadores-mirins por ano.

Benefícios e Resultados esperados

O que se espera dos alunos que participam da Câmara Mirim são noções de letramento político com conhecimentos sobre instituições públicas, leis e processo legislativo. Além de incentivá-los a analisar problemas, apresentar propostas e soluções, deliberar em conjunto de pares, apoiar causas, se organizar e votar.

Espera-se que as crianças e os jovens que participem do Projeto Câmara Mirim possam desenvolver um interesse genuíno nos problemas e nas questões de nossa cidade e, dessa maneira, contribuir para a busca de soluções efetivas para Petrópolis.

Como Participar?

Todos os anos, ainda no primeiro semestre, a Câmara Municipal convida as escolas de todo o município a participar do projeto. O processo seletivo é bastante simples e é feito por meio de uma redação.

No texto, o aluno deve escolher um problema de sua comunidade, rua ou escola e propor a melhor solução para o caso. Trata-se de uma boa oportunidade para conversar com os alunos a respeito das funções dos três poderes na democracia brasileira e assim, entender melhor o papel do vereador.

A sessão plenária mirim

Há uma cerimônia de posse e o juramento dos vereadores-mirins. Em seguida, é realizada a eleição da Mesa Diretora. Nesse momento, os vereadores colocam seus nomes à disposição para a eleição de Presidente, 1º Vice-presidente, 2º Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Câmara Mirim de Petrópolis, seguindo como modelo o Artigo 23, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Após a instalação da legislatura-mirim, inicia-se a sessão plenária da edição, na qual os pequenos vereadores leem suas redações em formato de indicação, que são posteriormente votadas em plenário.

É importante destacar que as indicações seguem de fato para a Prefeitura Municipal de Petrópolis, da mesma maneira que as indicações protocoladas e aprovadas pelos vereadores.

O setor de Projetos Especiais é responsável pela realização da Câmara Mirim. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 2291-9282.