“Semana de Inovar e Intensificar Medidas Alternativas de Publicidade e Apoio aos Microempreendedores Individuais” é sancionada em Petrópolis

Foi sancionada em Petrópolis, a lei de autoria do vereador Junior Coruja que institui a “Semana de Inovar e Intensificar Medidas Alternativas de Publicidade e Apoio aos Microempreendedores Individuais” com o objetivo de orientar e incentivar a abertura do MEI, já que muitas pessoas ainda desconhecem ou têm dúvidas sobre este procedimento e continuam trabalhando na informalidade. A determinação, está prevista na Lei nº 8.427, publicada no Diário Oficial do Município em 7 de outubro de 2022.

A Lei determina que sejam feitas ações voluntárias e parcerias com associações de bairros, clubes esportivos, ONG’S e segmentos que apoiam a comunidade em geral, além de eventos e campanhas publicitárias a fim de informar a população.

-O intuito é realizar atividades voltadas ao tema, por adesão voluntária de estabelecimentos públicos e privados. Também propomos que os órgãos do Poder Público e outros órgãos afins garantam o acesso gratuito à documentação e aos serviços cartoriais com maior celeridade-, justifica vereador Junior Coruja.

No Brasil, existem nove tipos de empreendedores mais comuns: informal, cooperado, individual, franqueado, franqueador, social, corporativo, público e do conhecimento. De acordo com os dados fornecidos pelo Portal do Empreendedor, 33% dos brasileiros se tornam microempreendedores para serem independentes financeiramente, 32% buscam outra fonte de renda, 8% para a prática de seus conhecimentos profissionais, 7% vêem como oportunidade de investir o dinheiro, 6% pois não possuem um emprego com bom salário, 5% por não conseguirem emprego em sua área de atuação e 9% por outros motivos.