Agora é Lei: Banco de Alimentos vira realidade em Petrópolis

Passa a vigorar, em Petrópolis, a Lei 8.568/23, que cria a Política para o Programa Banco de Alimentos, com o objetivo de captar doações de alimentos e promover a distribuição a entidades assistenciais, famílias e indivíduos que estejam em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional. A iniciativa é do vereador Gil Magno.

A ideia é que por meio de parcerias com organizações sociais previamente cadastradas e ações educativas, o banco contribua diretamente para o combate à fome e ao desperdício de alimentos, visando atingir as políticas de abastecimento e segurança alimentar e de assistência social do município.

- Os Bancos de Alimentos são uma iniciativa de abastecimento que visa combater a fome e a insegurança alimentar por meio de arrecadação de doações de gêneros alimentícios que seriam desperdiçados ao longo da cadeia produtiva -, explica Gil.

Ainda segundo a nova lei municipal aprovada, a distribuição de alimentos às pessoas ou famílias poderá ser por meio de entidades assistenciais, sem fins lucrativos, previamente cadastradas na Prefeitura, que deverão informar o número de pessoas ou famílias atendidas com as doações do programa, preservando a identidade dos beneficiários.