AGORA É LEI: Botão de emergência será instalado nos ônibus municipais para combater assédio às mulheres
Vereador Fred Procópio (PL), presidente interino da Câmara Municipal, é o autor da lei
AGORA É LEI: BOTÃO DE EMERGÊNCIA SERÁ INSTALADO NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS PARA COMBATER O ASSÉDIO ÀS MULHERES
Na última semana, foi sancionada a lei municipal de autoria do vereador Fred Procópio que solicita a instalação de um botão de emergência em todas as linhas municipais de ônibus para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.
A partir de agora, um alerta irá registrar um chamado junto à Guarda Municipal de Petrópolis, que receberá informações exatas sobre o veículo e seu itinerário, de forma que seja possível realizar a intervenção necessária.
Para o vereador e Presidente da Casa Legislativa, a lei visa diminuir a violência sofrida pelas mulheres no deslocamento de suas residências para o trabalho e em seu retorno para casa. “Diariamente, as mulheres são vítimas de violência, assédio e sofrem com diversos constrangimentos. Esta lei vem para dar segurança, ao menos, durante o uso do transporte público”, comemora.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.718/18 caracteriza o crime de importunação sexual pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.