Agora é lei: campanha que busca dar autonomia financeira à mulheres em situação de violência doméstica e familiar é promulgada

Esta semana a Lei 8.489/23, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, foi publicada em Diário Oficial e, a partir de agora, estará atuante em Petrópolis o “Programa Tem Saída”, que visa o desenvolvimento e o fortalecimento de medidas voltadas à promoção da autonomia financeira e profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A campanha também tem por finalidade estimular a qualificação e capacitação profissional feminina por meio da realização de cursos e participação em eventos; desenvolver ações e estudos com foco no empreendedorismo; além de propiciar medidas que visem a geração de emprego e renda para as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência.

“Um dos principais fatores que impede as mulheres vítimas de violência doméstica de deixarem seus agressores é a dependência econômica. Assim, precisamos criar política públicas que ajudem a quebrar esse ciclo, contribuindo para o empoderamento e cidadania das mulheres, bem como no auxílio ao enfrentamento à violência por elas sofrida. Portanto, essa Lei é uma grande vitória”, comemora a autora da proposta e Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, na Câmara Municipal.

Segundo dados oficiais, mais de 500 mulheres são agredidas fisicamente a cada hora e, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no país, a maioria por homens com quem as mesmas mantêm vínculo afetivo. Tal fato coloca o Brasil na quinta posição em um ranking de feminicídio mundial. “Com a Lei em vigor, queremos mobilizar empresas para a disponibilização de oportunidades para as mulheres. A campanha propõe um conjunto de esforços que possa promover a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para a independência financeira das mesmas e o fim do ciclo de violência”, finaliza Gilda Beatriz.