Agora é lei: Duas conquistas para pacientes com fibromialgia em Petrópolis
Vereador Eduardo do Blog e Vereadora Gilda Beatriz são os autores das leis
Os pacientes de Petrópolis com fibromialgia já podem comemorar importantes vitórias: foram sancionadas duas leis, de autoria conjunta dos vereadores Eduardo do Blog (REP) e Gilda Beatriz (PSD), que vão facilitar o dia a dia desta parcela da população.
A Lei Municipal 8.201/21 torna obrigatória a afixação de aviso, em órgãos e empresas públicas municipais, empresas privadas e estacionamentos, que dá aos pacientes de fibromialgia atendimento preferencial. A divulgação deste direito é imprescindível para que tanto o público alvo, quanto toda a população possa conhecer seus direitos e se conscientizar sobre a doença.
- A comprovação da condição de saúde para viabilizar o atendimento preferencial é mais um dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com fibromialgia e, por esta razão, nossa lei é um instrumento para garantir o cumprimento da legislação já existente -, comenta a vereadora.
Já a segunda lei promulgada pela prefeitura, a Lei 8.202/21, dispensa a apresentação de laudo médico atualizado para a renovação da carteirinha, fornecida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura e causa intensa dor no paciente. “Estas duas conquistas darão mais dignidade a esta parcela da população, agilizando o atendimento em estabelecimentos comerciais, estacionamentos e órgãos públicos, assim como já acontece hoje com idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Esperamos com essas duas leis, promulgadas pelo prefeito Hingo Hammes, facilitar o dia a dia dessas pessoas”, disse o vereador Eduardo do Blog, que tem outros projetos voltados para a causa, como a criação da campanha "Maio Sem Dor", que torna este o mês de conscientização sobre a fibromialgia.
Como requisitar a carteirinha
Os pacientes fibromiálgicos que quiserem ter acesso à carteirinha devem comparecer ao setor de Protocolo da Secretaria de Saúde, no Centro Administrativo da Prefeitura, que fica na Avenida Barão do Rio Branco para fazer a requisição.
Segundo a Secretaria, é necessário o preenchimento de um formulário e apresentação do documento de identidade com foto, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e laudo médico comprovando a fibromialgia.
A carteira de identificação será entregue, gratuitamente, aos pacientes após cinco dias úteis, e terá validade de um ano, a contar da data de emissão, podendo ser prorrogada por igual período sucessivamente.
