Agora é Lei: Escolas públicas municipais estão autorizadas a utilizar análise do comportamento aplicada como sistema de inclusão de alunos com transtorno do espectro autista

As escolas da rede pública de ensino de Petrópolis poderão utilizar a análise do comportamento aplicada –“ABA” como sistema de inclusão escolar dos alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista – TEA. É o que prevê a Lei Municipal 8506/23, de autoria dos vereadores Gilda Beatriz e Yuri Moura (atualmente deputado estadual), sancionada pela Prefeitura no dia 24 de fevereiro.

A análise ABA, também conhecida como “aprendizagem sem erros”, é uma abordagem usada para a compreensão do comportamento e vem sendo amplamente utilizada no atendimento a pessoas com autismo. A terapia envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que essa criança possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível. Dentre as habilidades ensinadas incluem-se os comportamentos que interferem no desenvolvimento e integração do indivíduo diagnosticado com autismo.

O Poder Executivo irá elaborar e acompanhar um Plano de Educação Individualizado (PEI) para o sucesso da educação inclusiva das crianças e jovens diagnosticados com TEA. “O PEI é essencial na educação inclusiva, pois permite que o aluno receba os benefícios educacionais em ambientes menos restritivos, além de orientar, orquestrar e documentar instruções especialmente projetadas para cada aluno com uma deficiência com base em suas necessidades acadêmicas, sociais e comportamentais exclusivas. É primordial que se observem a realização acadêmica do indivíduo e o seu desempenho funcional. Para tanto, é preciso coletar todas as informações sobre o estudante com detalhamento suficiente para que todos que ainda não conhecem o aluno possam entender o seu comportamento e suas necessidades no ambiente escolar”, diz a vereadora Gilda Beatriz.

Os alunos com TEA serão avaliados por equipe multidisciplinar e profissionais qualificados em ABA, para determinar o grau de autismo e, desta forma, realizar a aplicação do ABA de forma eficiente.
A Secretaria de Educação poderá firmar parcerias com as universidades públicas, particulares e organizações nacionais e internacionais, devidamente qualificadas em ABA, para a capacitação de profissionais de diversas áreas da rede municipal de ensino que trabalharão com os alunos diagnosticados com TEA. Além disso, terão, no mínimo, cinco supervisores ABA em cada um dos distritos municipais: Petrópolis, Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse.