AGORA É LEI: Instituição da Política Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável

Em 27 de fevereiro, o Poder Executivo de Petrópolis sancionou a Lei 9004/25, de autoria do vereador Júnior Paixão, que institui a Política Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável (PMAPO). A nova legislação visa impulsionar a transição agroecológica no município, promovendo a produção orgânica e de base agroecológica, com o objetivo de garantir uma alimentação saudável e sustentável à população petropolitana.

A Lei estabelece um conjunto de diretrizes e ações para apoiar a agroecologia e a produção orgânica, abrangendo desde o fortalecimento da agricultura familiar e urbana até a conservação dos ecossistemas naturais. A política busca promover a soberania e segurança alimentar, a redução das desigualdades de gênero e geração, e o incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais, com foco na saúde e bem-estar da população.

A política estabelece diretrizes claras para a transição agroecológica, como a promoção da segurança alimentar e nutricional, a conservação dos ecossistemas e a ampliação da produção de alimentos agroecológicos e orgânicos tanto em áreas urbanas quanto rurais. A Lei também enfatiza a importância de apoiar a comercialização desses alimentos e estimular práticas agroecológicas em espaços públicos e privados, buscando contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana e para a saúde pública.

Além disso, a PMAPO visa garantir a inclusão da agroecologia no sistema educacional, promover atividades formativas para a população, especialmente para crianças e jovens, e apoiar a autonomia das mulheres e dos jovens na área da agricultura.

A Lei prevê a criação de instrumentos para garantir a execução da política, como um plano municipal específico e um fundo municipal de apoio à agroecologia. Também estão previstas parcerias com instituições públicas e privadas para a pesquisa e inovação em agroecologia, além de feiras agroecológicas e a contratação de profissionais técnicos especializados.

O plano municipal será desenvolvido de forma participativa, envolvendo a sociedade civil e organizações populares na gestão e na execução das ações. A Lei também prioriza a articulação entre diversas secretarias municipais e a promoção de parcerias com o Governo Estadual e Federal, buscando recursos para o financiamento das políticas e projetos estabelecidos.

“A cidade de Petrópolis é reconhecida como a Capital Estadual dos Produtos Orgânicos desde 2018, e a implementação desta política visa fortalecer ainda mais seu pioneirismo na agroecologia. Embora o município já tenha se destacado na produção orgânica, ainda há desafios que precisam ser superados, como a expansão da produção e a adesão de novos produtores. A criação de políticas públicas de apoio a esses produtores é fundamental para consolidar e expandir essa prática sustentável e benéfica para a saúde e o meio ambiente”, destacou o vereador Júnior Paixão, autor da proposta.