Agora é Lei: Permitida a entrada de animais domésticos em supermercados de Petrópolis

De acordo com a Lei nº 8.552, sancionada no último dia 3 de maio, Petrópolis é a primeira cidade da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro a permitir a entrada e a circulação de animais domésticos de pequeno porte em supermercados. A Lei, de autoria dos vereadores Léo França e Domingos Protetor, normatiza os critérios e parâmetros para funcionamento do "Supermercado Amigo dos Animais", ou como é utilizado na cultura americana, pet friendly.

“O sancionamento desta Lei é uma vitória à causa animal. Ela foi provocada não só pela sociedade, mas pelos próprios empresários que já sinalizaram apoio à essa medida”, disse o vereador Léo França, reforçando que “o acesso e a permanência de animais, conforme prevê a Lei, serão permitidos por toda a área de comercialização de produtos, sendo vedado o ingresso e a circulação nas áreas de armazenamento, produção e manipulação de alimentos”.

Os estabelecimentos que adotarem esse modelo de funcionamento terão que possuir ambientes com dimensões que viabilizem a circulação de animais, mantendo a segurança, conforto e higiene do local. Além disso, as dependências vão precisar passar por adaptações para receberem os pets, obrigatoriamente acompanhados por seus tutores.

“Atualmente, os pets são tratados como membros da família e fazem parte de grande parte do dia a dia de seus tutores, muitos, por exemplo, acompanham em atividades cotidianas, como a ida ao mercado. Com esta Lei, queremos trazer o cuidado com o animal, que poderá acompanhar seu dono e não mais ficar sozinho e preso do lado de fora do estabelecimento. A medida irá beneficiar não só os animais, como também a população petropolitana”, completa Domingos Protetor.

Os tutores ficam proibidos de circular pelas dependências dos estabelecimentos com espécie canina sem coleira ou peitoral, guia e sem focinheira adequada ao porte ou quando exigida por lei ou, ainda, com felino fora do equipamento de transporte apropriado.

Está prevista também a proibição de possibilitar o acesso ou contato direto do animal a ambientes não autorizados, equipamentos expositores e embalagens dos alimentos e bebidas expostos à comercialização; oferecer alimento e água no interior do estabelecimento; transportar o animal no compartimento de compras dos carrinhos; e acessar o estabelecimento acompanhado de animal agressivo, estressado, doente ou sabidamente agressor.