Agora é lei: pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia terão prioridade de atendimento em serviços públicos e privados e no transporte

Petrópolis, agora, tem lei que garante atendimento prioritário às pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia. A Lei 8.617/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, prevê tratamento diferenciado a este público em mercados, bancos, lotéricas, estabelecimentos de saúde e órgãos públicos. Os benefícios são os mesmos que já são assegurados a públicos específicos, como idosos e gestantes.

O vereador Júnior Coruja lembra que estes pacientes também poderão utilizar os assentos prioritários no transporte coletivo municipal, assim como as vagas de estacionamento hoje já asseguradas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos.

“Quem tem algum familiar ou já passou por essa situação entende que garantir direitos desses pacientes é de suma importância. Essa lei impacta diretamente na qualidade de vida dessas pessoas e representa o cuidado com aqueles que estão mais vulneráveis devido às intervenções invasivas que causam reações adversas”, destacou, lembrando que o governo municipal deverá regulamentar a questão, criando dispositivos para garantir a este público acesso ao benefício ao longo do período de todo o tratamento.