AGORA É LEI: Petrópolis cria o Programa “Ajuda Pet” para apoiar animais em vulnerabilidade
Foi promulgada pela Câmara Municipal a Lei 8932/2024, de autoria dos vereadores Domingos Protetor e Hingo Hammes, que cria o Programa “Ajuda Pet”, voltado para o apoio a animais cujos tutores enfrentam dificuldades para prover alimentação e cuidados essenciais em razão de condições econômicas adversas.
O Programa “Ajuda Pet” prevê a criação de um banco de ração e utensílios para animais, a ser administrado pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal (COBEA) ou outro órgão designado pelo Poder Executivo, onde será abastecido através de doações vindas de estabelecimentos comerciais, apreensões municipais, órgãos públicos e doadores individuais ou corporativos. O intuito é que esses produtos sejam distribuídos para ONGs ligadas à causa animal, protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais, promovendo segurança alimentar e bem-estar para os pets.
A Lei estabelece ainda a proibição da comercialização dos produtos recebidos pelo “Ajuda Pet”, garantindo que as doações sejam exclusivamente destinadas ao apoio direto de animais em necessidade. Para viabilizar o programa, o Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas e promover campanhas de conscientização em locais estratégicos como transportes públicos e escolas.
Segundo os vereadores autores da proposta, a ideia é atender à crescente demanda de alimentação para animais abandonados ou sob os cuidados de famílias de baixa renda, num cenário em que o número de pets abandonados aumentou por reflexo da crise econômica, dos impactos da pandemia e das fortes chuvas que assolaram a cidade.
“_Esses fatores tornaram o cuidado com animais de estimação um desafio ainda maior para muitas famílias, além de dificultar o trabalho de ONGs e protetores independentes que têm gastos significativos para garantir a sobrevivência dos animais”_, destacam os vereadores Hingo Hammes e Domingos Protetor.
O programa pretende fortalecer uma rede de solidariedade em Petrópolis, unindo esforços do poder público, de cidadãos e de empresas locais para combater a fome entre os animais e apoiar protetores e organizações no cuidado de pets desamparados. Em um momento de reconstrução econômica, o “Ajuda Pet” se apresenta como uma solução prática e necessária para dar um suporte emergencial à causa animal no município.