Agora é lei: Petrópolis terá Programa de Assistência Psicológica para vítimas de violência doméstica

Vítimas de violência doméstica poderão contar assistência psicológica especializada. É que diz a lei 8794/2024, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do dia 21 de junho que cria no município o Programa Municipal de Assistência Psicológica.

De acordo com o texto, o programa tem por finalidade o resgate da saúde psicológica e mental das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar e deverá agir em conjunto às unidades de saúde da rede pública municipal e conselhos tutelares, podendo o Executivo Municipal buscar parcerias com os órgãos de saúde e assistência social de outras esferas ou com órgãos privados. A coordenação ficará a cargo das secretarias de Saúde e Assistência Social.

Em sua justificativa, a vereadora cita dados do instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), os quais apontam que, em Petrópolis, 61,5% das vítimas de lesão corporal dolosa são do sexo feminino. Ainda segundo o ISP, no município, 87,6% das vítimas de estupro no ano passado foram mulheres, totalizando 85 das 97 vítimas, no ano de 2022.

“Entre os mais diversos tipos de violência, temos também a violência psicológica que é de difícil detecção, mas é capaz de causar danos inimagináveis as vítimas que, muitas vezes, nem percebem a violência. Por esse motivo, vejo como necessária a criação de políticas públicas que estimulem o encorajamento, a superação do ciclo de violência, além de mostrar para essas mulheres que elas não estão sozinhas, pois possuem, acima de tudo, o amparo da lei”, disse a vereadora.