Agora é lei: Petrópolis terá programa de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para agentes de saúde

Petrópolis terá um programa de capacitação voltado aos agentes de saúde para promover conhecimento em relação à Lei Maria da Penha. A iniciativa está prevista na Lei nº 8.622/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, sancionada no dia 31 de outubro. O programa abre caminho para que estes profissionais estejam prontos para orientar e atender mulheres vítimas de violência doméstica, além de atuar de maneira preventiva.

O vereador Júnior Coruja explica que a lei prevê a realização de cursos, palestras, encontros, debates, seminários e outras atividades educativas, de maneira que os agentes de saúde estejam aptos a identificar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo amplo acesso a informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis na Lei nº 11.340/2006.

“Sofrer uma agressão ou qualquer tipo de violência doméstica é inadmissível e, em muitos dos casos, os ataques partem de pessoas com quem as mulheres têm laços afetivos. Isso gera ainda mais dor e sofrimento. Uma vez capacitados, os agentes de saúde, que, são, em sua maioria, também mulheres, podem ajudar nessa abordagem e neste apoio, oferecendo toda a orientação necessária”, frisou o vereador Júnior Coruja.

O presidente da Câmara Municipal lembrou que o atendimento realizado por agentes preparados para lidar com esse tipo de situação é um passo importante. “São profissionais que fazem visitas rotineiras in loco, conhecem o núcleo familiar, a rotina da comunidade e conseguem acessar as casas com mais facilidade. São mais sensíveis à realidade individual de cada um e conseguem identificar mais facilmente qualquer problema”, finalizou.

Caberá ao Poder Executivo conduzir o processo, desenvolvendo ações e projetos específicos de prevenção e combate à violência contra a mulher, além de amplo acesso às informações.