AGORA É LEI: Sancionadas leis que promovem o combate à violência obstétrica

As Leis de nº 8.533 e nº 8.535, de autoria do vereador Eduardo do Blog, foram sancionadas recentemente e determinam que o site oficial da Prefeitura de Petrópolis e os perfis de redes sociais oficiais publiquem esclarecimentos sobre o que configura violência obstétrica, prevendo ainda a publicação sobre canais de denúncia contra a questão, bem como a publicação da lei que determina sua conscientização na cidade, também de autoria do parlamentar. O objetivo é promover a conscientização e sensibilizar a população sobre a existência deste tipo de violência e suas consequências para a saúde das mulheres e dos bebês, além de buscar a garantia de proteção dos direitos das mulheres e incentivo dos profissionais da saúde a adotarem práticas adequadas durante o atendimento obstétrico.

"É importante que as mulheres saibam o que é violência obstétrica e que conheçam seus direitos. A circulação destas informações, sem dúvidas, será útil na proteção das mulheres e seus bebês, além de sensibilizar a prestação de saúde pública, conscientizando os profissionais e estimulando-os a adotarem práticas respeitosas e não-violentas durante o atendimento obstétrico", explica o vereador.

A divulgação dos dados será feita anualmente, sempre em novembro, mês que foi instituído pela Lei nº 8.263, também do parlamentar, como mês de conscientização contra a violência obstétrica. "É importante que a divulgação traga esclarecimentos sobre este tipo de violência e também as orientações para que as pessoas possam fazer as denúncias", explica o vereador, lembrando que novembro também é marcado pela campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher", em acordo com a Lei 8.189, também de autoria do parlamentar.