AGORA É LEI: "Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas"
De autoria do vereador Júnior Coruja, a Lei Municipal 8.755/24 que institui a "Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas" tem como objetivo promover ações que contribuam para a conscientização dos motociclistas e demais condutores sobre a importância de respeitar as normas de trânsito e adotar medidas preventivas para evitar acidentes.
Essa legislação estabelece que a Semana será celebrada anualmente na primeira semana do mês de junho, tornando-se parte integrante do calendário oficial do município. Seu principal objetivo é conscientizar a população, em especial os condutores de motocicletas, sobre a importância da prevenção de acidentes, destacando a peculiaridade do motociclista no sistema de tráfego urbano.
Durante o período da Semana, o Poder Público Municipal, em colaboração com entidades representativas dos motociclistas, deverá realizar uma série de atividades educativas e de conscientização. Essas atividades incluirão palestras sobre direção defensiva, uso obrigatório de equipamentos de segurança, manutenção preventiva de motocicletas e noções básicas de primeiros socorros.
Além disso, serão promovidas campanhas educativas visando a redução do número de acidentes, com ênfase na direção responsável. Estas campanhas incluirão demonstrações práticas com cones e outros instrumentos pertinentes, abordando temas como equilíbrio e postura correta durante a condução.
Palestras educativas sobre o consumo responsável de álcool, drogas e outras substâncias prejudiciais também serão oferecidas, visando conscientizar os motociclistas sobre os riscos dessas práticas durante a condução. Para complementar as atividades da Semana, estão previstos passeios de motocicletas e blitz educativas, com a distribuição de materiais informativos como folders e cartazes.