Agricultura Urbana é discutida na Câmara

A Câmara Municipal realizou, na tarde de segunda-feira (04), uma audiência pública para discutir a futura regulamentação da Lei 8.049/20 de autoria do vereador Maurinho Branco (DEM) que criou a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana em Petrópolis. Além de Maurinho, o vereador Yuri Moura (PSOL) também conduziu os trabalhos da audiência.

A Política estabelecida pela lei está integrada à Política Urbana de Segurança Alimentar e Nutricional em bases sustentáveis. A lei incentiva a produção, o extrativismo, a coleta de produtos agrícolas como hortaliças, frutas, ervas medicinais, plantas ornamentais e até pecuária de forma sustentável, utilizando-se de práticas agroecológicas, visando o menor impacto ao meio ambiente, incluindo o bom uso do solo e da água.

O objetivo da audiência foi iniciar o diálogo com o executivo municipal para regulamentar a Lei 8.049/20. Para o vereador Maurinho, a norma legal é fundamental, pois assim a prefeitura determina a função de cada secretaria e direciona os trabalhos que serão desenvolvidos a curto, médio e longo prazo. “Já temos alguns importantes projetos em andamento e pessoas dispostas a fazer acontecer. É hora de tirar a lei do papel”, afirma.

- Como é um projeto que depende de várias Secretarias Municipais, precisamos definir o que caberá a cada pasta, por exemplo, à Secretaria de Educação trabalhará no desenvolvimento de hortas nas escolas, a Secretaria de Assistência Social tem importante papel em relação à segurança alimentar, já a Secretaria de Agricultura entrará com a capacitação, a coordenação do banco de mudas e sementes, entre outras atividades. É fundamental também a criação do Centro de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana. -, completa o vereador.

Paolo de Castro, da Rede Carioca de Agricultura Urbana, lembrou que as leis devem ser contextualizadas e fazer sentido para as pessoas. “Existem muitas experiências bem sucedidas no estado que podem servir de modelo. A agricultura urbana tem muitas dimensões, inclusive aproxima o produtor dos consumidores”, diz.

A audiência também contou com a participação do Fórum de Itaboraí – Fiocruz representada por Lucia Helena de Almeida que destacou os trabalhos da instituição. Desde 2017, a Fiocruz tem uma parceria com a Secretaria Municipal de Petrópolis que demonstrou a insegurança alimentar de diversas comunidades em Petrópolis. “Em 2019, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, estabelecemos uma estratégia de agricultura urbana. Acredito que esse é um caminho, pois a agricultura urbana é uma tecnologia social para o desenvolvimento sustentável que erradica a pobreza, combate a fome, deixa as cidades mais sustentáveis, entre diversos outros benefícios”, comenta.

Já Edmardo Campbell, Secretário de Meio Ambiente de Petrópolis destacou que a audiência é o pontapé inicial para o desenvolvimento dessa política em nosso município. “Vamos convidar os produtores rurais, por meio das associações, sindicatos, cooperativas, para trazer as experiências e levar conhecimento para quem quiser participar dos projetos que virão”, afirma.

No encerramento da reunião, vereador Yuri lembrou que o momento da pandemia que passamos acirrou o problema da fome em nossa cidade. “Precisamos buscar alternativas de combate à fome e sair do pensamento de velhas alternativas para velhos problemas. Saímos dessa reunião cumprindo nosso papel de reforçar que essa lei é importante e fazendo encaminhamentos sólidos para a futura regulamentação. Também vamos trabalhar no mapeamento das áreas de Petrópolis que podem receber hortas urbanas”, finalizou.

Também participaram representantes de Associações de Produtores Rurais, Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Municipal de Economia Popular Solidária, Quilombo da Tapera e líderes comunitários.