Aluguel Social: vereador pede que Prefeitura e Estado garantam caução como garantia a proprietários de imóveis
Indicação é do presidente da Comissão de Aluguel Social e Moradia
Presidente da Comissão do Aluguel Social e Moradia da Câmara Municipal também cobra criação de comitê gestor do programa
Uma iniciativa da Comissão Especial de Aluguel Social e Moradia pode minimizar as dificuldades enfrentadas por desabrigados e desalojados para encontrar imóveis para locação pelo Aluguel Social no município. Indicação Legislativa de autoria do presidente da comissão, vereador Yuri Moura, pede que Prefeitura e Governo do Estado garantam caução ou seguro fiança aos locadores, em ação que visa ampliar a oferta de imóveis por meio do programa.
Yuri Moura lembra que centenas de famílias, a maioria desalojadas, relatam resistência dos donos de imóveis. “Com o caução, que é uma garantia comum nos contratos de aluguel, acreditamos que será possível reduzir esta resistência. Os proprietários ficarão mais seguros e isso pode aumentar significativamente a oferta de imóveis”, destacou o vereador, que também estuda mecanismos para estimular que os proprietários recebam crianças e também animais de estimação.
A comissão está solicitando à Prefeitura informações atualizadas sobre o número de famílias cadastradas para o programa e quantas, até o momento, efetivamente já conseguiram o aluguel social. Os contratos são de um ano, com garantia de R$ 1 mil de aluguel – R$ 800 pagos pelo Estado e R$ 200 pelo município.
Comitê Gestor
O vereador também pede a criação de um Comitê Gestor do Aluguel Social, composto por representantes do Estado, Município, Câmara Municipal, beneficiários, Creci e organizações de defesa de moradia e direitos humanos.
Casos de imóveis que eram alugados
“Também estamos cobrando que o município garanta o pagamento do aluguel social a famílias que moravam de aluguel anteriormente. O Governo do Estado reafirmou que o programa estadual não contempla estes casos, mas esta foi uma promessa da Prefeitura, prevista inclusive em decreto municipal. Então, vamos cobrar que o governo municipal assegure o benefício a estas famílias, fazendo valer o que está previsto nos decretos 040 e 042 de 24 e 25 de fevereiro, nos quais a Prefeitura diz que assumirá o pagamento das locações”, finalizou Yuri Moura.