Após ordem de despejo na Fazenda Inglesa, vereadores fazem moção de repúdio à construtora e empresa de empreendimento imobiliário
Vereadores Domingos, Yuri e Marcelo Lessa são os autores da moção
Os vereadores Yuri Moura, Marcelo Lessa e Domingos Protetor apresentaram, na última quarta-feira (9) moção de repúdio à Construtora Solidum e à Hangar Empreendimentos Imobiliários, responsáveis por ordem de despejo contra os responsáveis por uma mercearia em terreno de propriedade das empresas na Fazenda Inglesa. A empresa obteve a autorização para o despejo na justiça e a preocupação é que a decisão possa ter efeitos estendidos também para outros imóveis na região – são 12 famílias e comerciantes.
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, o vereador Yuri Moura lembra que os moradores e comerciantes estão no local há mais de 40 anos. “A execução da ordem de despejo por decisão judicial caracteriza descumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o cumprimento de medidas judiciais que resultem na desocupação forçada de imóveis até 30 de junho de 2022”, explica o parlamentar, acrescentando que o despejo traz prejuízos imensuráveis e irreversíveis às famílias, além da violação do direito à posse e à moradia.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos também está indo à Justiça para tentar evitar que o imóvel desocupado nesta semana, que engloba uma mercearia, possa ser demolido. “Estamos levantando todas as informações e buscando, na Justiça, a proibição de demolição, de forma que o imóvel seja preservado até que tudo seja esclarecido e se esgotem as possibilidades de recursos”, detalhou o vereador.