Aprovado Projeto de Lei que obriga agressores de animais a arcarem com as despesas do tratamento veterinário
Vereador Domingos Protetor é autor do projeto de lei
Na tarde de ontem (09), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Domingos Protetor que obriga quem cometer atos de maus-tratos contra animais a arcar com as despesas do tratamento veterinário.
A proposta visa zelar pelo bem-estar animal e responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes de seu ato ilícito. “O objetivo é inibir qualquer ato de violência, inclusive em casos de atropelamento”, reforça o vereador.
Caso os custos sejam suportados pela Administração Pública Municipal, o agressor ficará obrigado a ressarcir a mesma de todos os valores relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal. Se o ressarcimento não for realizado, o governo poderá, na forma da legislação vigente, tomar as providências necessárias a fim de receber o valor devido.
- Tenho como missão no meu mandato estabelecer políticas públicas e regras que visem o respeito, a integridade e a proteção dos animais, desde a sua saúde física à psíquica, portanto é preciso punir os infratores. É fundamental que tenhamos uma legislação baseada em valores socioambientais e capaz de proteger nossos animais -, finaliza Domingos.
O Projeto segue para apreciação do Poder Executivo.