Audiência discute fornecimento gratuito de remédios à base de Cannabis em Petrópolis

A Câmara Municipal realizou na noite da última quinta-feira (03), audiência pública para discutir a criação de uma Política Municipal de Atendimento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos formulados de derivados vegetais à base de Cannabis Medicinal pelo Sistema Público de Saúde em Petrópolis.

O vereador Marcelo Chitão, membro da Comissão Permanente de Defesa da Saúde da Câmara, destacou que tem um projeto de sua autoria tramitando na Casa que trata do uso da Cannabis para fins medicinais, incluindo a distribuição gratuita de medicamentos nas unidades de saúde pública de Petrópolis.

- Trata-se de um tema delicado, mas que precisa avançar. A ideia dessa audiência é ouvir a sociedade civil e, principalmente, pessoas habilitadas a falar desse tratamento para construirmos juntos esse projeto para nossa cidade-, disse Chitão.

O vereador Dr. Mauro Peralta, que é médico, destacou que não basta só o fornecimento do medicamento. “Se não há profissionais que saibam prescrever, como as pessoas mais pobres terão acesso ao medicamento? Só vai ter acesso aquele que tem condições de comprar”, ressaltou Peralta.

Advogada e presidente da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB-Petrópolis, Vilma Seljan reiterou que é possível encontrar médicos prescritores e o medicamento, mas com um custo muito alto e que a maioria da população não tem condições de arcar. “Se existe um tratamento possível, então que seja aberto a toda a população por meio do SUS”.

Já o cardiologista Rafael Pessoa lembra que toda política pública desse tema deve ser acompanhada não só do fornecimento, mas também do acompanhamento dos pacientes.

- A terapêutica da Cannabis é muito individualizada. Os profissionais de saúde em geral precisam aprender a lidar com os pacientes que fazem uso da substância e os profissionais prescritores precisam estudar e aprender quando a substância é indicada-, explicou o cardiologista.

Denise Fogel, presidente da Acolher Macaé (associação que já atendeu a mais de 1200 pessoas) e mãe de uma menina com microcefalia e que faz uso do medicamento, mostrou vídeos de crianças antes e depois de usarem a Cannabis medicinal. Denise também elogiou a iniciativa de se ter uma lei em Petrópolis, dando respaldo às famílias mais pobres.

- A falta de uma lei no município coloca até mesmo as famílias em risco, pois uma mãe desesperada faz qualquer coisa pelo bem de seu filho. Mas, se há uma lei, ela vai ao médico e à farmácia pública e leva o medicamento para casa em segurança-, relatou Denise.

Também participaram da audiência a coordenadora do curso de direito da Estácio, Liziane Pacheco; a representante do CREFITO, a fisioterapeuta Roberta Vieira; a neuropediatra Ana Maria Galheigo; e ainda a vereadora Julia Casamasso e sua chefe de gabinete Ketlen Feitosa. A Prefeitura de Petrópolis foi representada pelas servidoras Cláudia Respeita e Sônia Paiva. Fernando César Mendes e Alexandre Esteves representaram indústrias farmacêuticas.