Audiência Pública Apresenta Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2024
Nesta quinta-feira (27), foi realizada a Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2024, pelo Poder Executivo. O encontro foi conduzido pelo vereador Tiago Leite (PSD), presidente Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa. A audiência pública tem como objetivo informar a população sobre a situação orçamentária do município e também ajuda o Legislativo a fiscalizar as ações da prefeitura.
A audiência contou com a presença dos vereadores Júlia Casamasso, Léo França, Professora Lívia e Dr. Aloisio. Representando a Prefeitura, estavam presentes o Secretário de Fazenda, Fabio Junior da Silva, a Controladora Geral do município, Juliana Salvini, o Subsecretário de Fazenda, Delmir Custodio da Silva, o contador geral, Juarez Borges, o assessor financeiro, Robson Butturini e a assessora fazendária, Ana Carolina Santoro.
Juarez Borges trouxe os dados financeiros do terceiro quadrimestre de 2024. Como receita totalizou R$ 638.250.388,53 milhões, destacando entre elas o IPTU - R$ 130 milhões, ISS - R$ 169 milhões, IR - 74 milhões, entre outros.
Borges também divulgou as despesas executada pelo município. São elas: Liquidada - R$ 1.824.343.629,47 e de Capital - 52.456.406,72, totalizando R$ 1.876.800.036,19. Considerando a receita arrecadada com despesa empenhada, há um superávit de R$ 68.788.162,28.
A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).