Audiência Pública debate a construção de políticas públicas para reduzir a jornada das mulheres no trabalho doméstico
Na última sexta-feira (28), foi realizada a audiência pública "Políticas para o Cuidado: Quais Equipamentos Públicos Podem Reduzir a Sobrecarga das Mulheres?", reunindo representantes do legislativo, executivo e sociedade civil para discutir soluções que possam garantir uma vida mais digna para as mulheres em Petrópolis.
O evento contou com a participação das vereadoras Júlia Casamasso e Professora Lívia, da Secretária-Chefe de Gabinete e Secretária de Direitos e Políticas para as Mulheres, Rosangela Stumpf, da Secretária de Assistência Social, Adriana Kreischer, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), Gláucia de Fátima Barban Morelli, além de representantes do Projeto Reage Mãe, Daniela Freitas, da Coletiva Feminista Popular, Carolina Bess, e de lideranças comunitárias e especialistas em políticas públicas.
A vereadora Júlia Casamasso destacou a importância da atuação parlamentar na construção de políticas públicas voltadas à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, ressaltando que as mulheres são as principais agentes no diagnóstico das necessidades sociais. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, 76% do trabalho de cuidado não remunerado é realizado por mulheres, o que corresponderia a um valor estimado de US$ 11 trilhões por ano, refletindo sobre o fato de que o trabalho não remunerado das mulheres produz fortunas.
A vereadora Professora Lívia abordou o debate sobre a política municipal de cuidados destacando a urgência de ações para atender a demanda por vagas nas creches e o suporte às mães atípicas, que muitas vezes são as principais cuidadoras de seus filhos. Além disso, falou sobre a criação de Centros de Convivência para pessoas com deficiência e espaços de convivência para a população idosa como essenciais. A discussão também ressaltou a necessidade urgente de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, apontando a grave consequência do corte do ICMS pelo governo estadual em 2023 e 2024, o que afetou diretamente o financiamento dessas políticas.
As representantes do Executivo, Rosangela Stumpf e Adriana Kreisher reforçaram a necessidade de mudanças na educação para combater a sobrecarga e o envolvimento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) na oferta de suporte às mulheres.
Outras participantes trouxeram questões fundamentais para o debate, como os desafios financeiros para a ampliação de políticas de cuidado, a dificuldade de inserção da mulher no mercado de trabalho, a escassez de equipamentos de saúde mental e reprodutiva e a necessidade de programas de capacitação para mães e cuidadoras, como proposto pela pesquisadora Karina Albuquerque com a "Casa do Cuidador Familiar".
Casamasso reforça sobre a importância da criação e ampliação, implementação de equipamentos públicos como as lavanderias (projeto aprovado pela vereadora em 2023) e cozinhas comunitárias, restaurantes populares e serviços de saúde especializados, garantindo que o cuidado não seja uma responsabilidade exclusiva das mulheres, mas uma prioridade das políticas públicas municipais. "Sabemos que um mandato legislativo é uma ferramenta que pode e deve ser usada pelos movimentos sociais e sindicais para garantir avanços concretos em pautas que promovam a tempo, remuneração e dignidade para todas as mulheres", afirmou Casamasso.