Audiência Pública discute avanços, desafios e transparência na Saúde de Petrópolis
A Comissão de Defesa da Saúde da Câmara Municipal promoveu na noite desta quinta-feira (27), a Audiência Pública para a demonstração e avaliação do Relatório da Saúde referente ao Terceiro Quadrimestre de 2024. A apresentação é obrigatória, prevista na Lei Complementar nº 141/2012.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Defesa da Saúde - vereador Dr. Aloisio. Os vereadores Léo França, Júlia Casamasso, Professora Lívia e Tiago Leite, Luis Cruzick - Secretário de Saúde, Carla Kling - Superintendente Hospitalar de Urgência e Emergência, Fabíola Heck - Superintendente de Atenção à Saúde, Carlos Alberto Pereira - Superintendente de Planejamento e Apoio à Gestão, Michele Lago - Superintendente de Administração, Finanças e RH, Ana Deák - Superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, Anderson Garcia - Coordenador de Fluxos Processuais Estratégicos da SSA, Gustavo Carneiro - Presidente do SEHAC, João José - Diretor Administrativo e Financeiro do SEHAC, Dra. Vanessa Quadros Soares Katz - Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva e Marcílio Brito - Tutela Coletiva da Defensoria Pública também participaram do encontro.
Durante a audiência, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde apresentou os avanços na rede, como campanhas de vacinação, educação nutricional, programa Amamenta Petrópolis, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul, combate à Dengue, Dezembro Vermelho e Laranja, campanha de imunobiológicos e aquisição do Dispositivo Contraceptivo Implanon. Também foram citadas as emendas impositivas estaduais recebidas - R$ 450.000,00, destinadas para o hospital Alcides Carneiro, vacinas, agentes comunitários de Saúde e Endemias, entre outros.
Carlos Alberto destaca também que na atenção primaria há 223.179 pessoas cadastradas, que equivale a 75% da população petropolitana segundo o IBGE.
Os vereadores pediram esclarecimentos sobre temas que estão presentes no último relatório do quadrimestre e não no atual, além de questionamentos sobre a atenção primária, mamografia, pré-natal, despesas gerais por subnotificação, consultório na rua e concurso público.
Dra. Vanessa falou sobre a possibilidade de disponibilidade da apresentação para a população para que possam ter um debate mais qualificado e que há uma ação civil pública pedindo a extinção de contrato para RPAs e a realização de concurso público.
O vereador Dr. Aloisio levantou questionamentos sobre a gestão das unidades básicas de saúde que foram transferidas para o Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC). O parlamentar indagou se essa transferência foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo conselho deliberativo do SEHAC, e buscou esclarecimentos sobre a destinação dos repasses do Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal.
Em resposta, o Executivo afirmou que a aprovação dos conselhos não foi realizada, tendo sido feito apenas um decreto que viabilizou a transferência da gestão das unidades básicas para o SEHAC. Quanto aos recursos, esclareceu-se que os valores continuam na Secretaria Municipal de Saúde e ainda não foram repassados. Foram celebrados quatro aditivos contratuais referentes à gestão dessas unidades, mas os repasses financeiros não ocorreram até o momento.