Audiência pública na Câmara Municipal avalia cumprimento de metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2021

Audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal discutiu o relatório fiscal do governo municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2021. A demonstração e avaliação dos números pelo Legislativo está prevista em lei e tem como objetivo verificar o cumprimento das metas fiscais. O encontro foi conduzido pelo vereador Fred Procópio (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa e contou com a presença dos vereadores Hingo Hammes, Dr. Mauro Peralta, Ronaldo Ramos, Domingos Protetor e Octávio Sampaio. Representando a Prefeitura estavam presentes o Secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, o Controlador Geral do Município, Thiago Mesquita Gibrail, o Contador Geral do Município, Juarez dos Reis Borges, e o Chefe de Núcleo Procedimentos Orçamentários, Alexandre Vicente Rego Silva.

Os dados mostraram que o Município registrou superávit orçamentário no exercício de 2021, na casa de R$ 36,7 milhões. Na Educação, as despesas empenhadas atingiram R$ 297,4 milhões; enquanto na saúde alcançaram R$ 528,1 milhões. Mesmo em tempos de pandemia, nesse período foram apurados superávit primário e superávit nominal (acima da linha): respectivamente R$ 54,3 milhões e R$ 53,5 milhões. 

Os dados apontaram, ainda, que a despesa com pessoal no Executivo, em relação à receita corrente líquida, ficou em 43,42%, percentual que ficou abaixo do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Câmara Municipal utilizou 1,72% de sua receita para a folha de pagamento, quando a lei permite utilização de até 6%.  

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o vereador Fred Procópio frisou a importância deste resultado no Legislativo. “Empregamos para a folha menos de um terço do que poderíamos por lei. Em um ano de pandemia, isso é uma vitória, tendo em vista que são valores que  puderam ser investidos de outra forma para a população”, destacou ele, que era presidente da Casa no exercício de 2021.

Questionamentos ao Secretário de Fazenda

No decorrer da audiência, Procópio também questionou o Secretário de Fazenda sobre as habitações populares em áreas de risco. “Qual será o posicionamento da Secretaria em relação ao IPTU cobrado destas moradias em especial?”. Em resposta, Paulo Roberto Patuléa informou que o Projeto de Lei isentando o IPTU e a taxa de lixo já foi regulamentado e as cobranças foram interrompidas. “Inclusive, já não cobramos o mês de fevereiro, época da primeira chuva. Para quem não foi atingido, mas teve dificuldade de pagar fevereiro, prorrogamos o vencimento para o dia 10 de junho. Já a cobrança de março, vencida no dia 21, pode ser paga até 10 de julho. Nossa intenção é dar maior conforto para o contribuinte se organizar e retomar sua vida financeira”, afirmou.

Ainda durante o debate, foi informado que o Executivo pretende fazer um convênio com a Receita Federal, a Enel e a Águas do Imperador para  criar um cadastro único das casas do município e alinhar quais moradias pagam, de fato, o IPTU. O vereador perguntou sobre como serão tratados casos futuros. “Estimamos que parte destes 60 mil cadastros seja de habitação popular em área de risco que não foi atingida. Estes também entrarão na base tributária ou terão tratamento diferenciado?”, questionou Procópio. Patuléa informou que a Secretaria de Fazenda terá um olhar social para tais casos. “Vamos analisar quem possui capacidade contributiva e vamos cobrar. Os outros podemos, quem sabe, até dar um benefício fiscal, já que alguns estarão incluídos em áreas de risco. Será feito um projeto para separar os contribuintes”, finalizou.