Audiência pública na Câmara Municipal busca solução para impasse sobre projetos habitacionais em terreno no Caetitu

Desapropriado em 2013 pelo governo municipal para sediar um grande projeto habitacional com quase 800 unidades habitacionais, o terreno do Caetitu foi tema de audiência pública na Câmara Municipal. Na noite desta sexta-feira, vereadores, representantes dos governos municipal e estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, moradores da região e representantes de entidades, organizações e movimentos ligados à questões de moradia e preservação ambiental se reuniram para debater a questão. Entregue neste ano, após os temporais, ao governo do Estado para receber projeto habitacional, o terreno do Caetitu, afinal, tem condições técnicas para a construção de casas? Se sim, quantas e em que área do terreno, já que laudos apontam a existência de nascentes e riachos que não podem ser suprimidos, sob risco de desabastecimento e ocorrência de inundações em áreas próximas, em nível mais baixo do que o Caetitu?

Na audiência, presidida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, o secretário estadual de Habitação, Allan Borges, o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Muniz, e o superintendente de Habitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, Maurício Veiga, falaram sobre a preocupação do poder público com o déficit habitacional no município e lembraram que o terreno do Caetitu pertence à Prefeitura, o que agiliza, principalmente neste momento, os processos burocráticos junto aos órgãos competentes para aprovação de projetos de habitação de interesse social. Eles deixaram claro que não há possibilidade de o terreno receber projetos como o proposto em 2013, para 700 a 800 unidades habitacionais, tanto por questões técnicas quanto sociais, mas confirmaram as discussões para empreendimentos com 200 a 300 unidades.

Moradores da região e representantes de organizações e movimentos ligados a questões de moradia e preservação ambiental insistiram que o número ainda é alto e frisaram a importância de se levar em consideração a infraestrutura precária da região e a história das pessoas que serão levadas para a área. “Não se pode falar apenas do número de unidades habitacionais. É preciso falar da ocupação do espaço. Quando falamos de 200 unidades habitacionais não estamos falando de 200 pessoas, mas de 600, no mínimo”, lembrou a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Petrópolis, Carla de Carvalho.

O presidente da Câmara Municipal lembrou que o terreno está a 1,2 quilômetros do condomínio do Vicenzo Rivetti, que foi construído para atender vítimas da chuva de 2011 e foi entregue em 2020. “Não podemos repetir os mesmos erros. A Câmara Municipal está, por meio de suas comissões especiais, trabalhando para propor soluções ao município. Temos neste momento mais de 100 terrenos e imóveis mapeados pela Comissão de Assistência Social e Moradia e a Comissão Externa do Senado que poderiam receber projetos de habitação de interesse social. É claro que há um trâmite legal a seguir, mas precisamos começar este trabalho. No Caetitu, se técnicos apontam que há condições de o terreno receber um projeto habitacional, ainda que seja apenas em uma pequena parte desta área, há que se discutir a ocupação. Há que se pensar na infraestrutura e em uma proposta que assegure a dignidade das pessoas”, afirmou.

Moradores da região, que desde 2013 questionam a utilização do terreno para projetos habitacionais em função da característica da área – em área de preservação, com nascentes de água e riachos – e da falta de infraestrutura da região, levaram à audiência uma proposta de construção de uma agrovila, com 56 casas e área para plantio, de forma a garantir a geração de renda aos moradores. Para isso, seria utilizada para construção apenas a área do terreno onde já houve edificações no passado, preservando quase 90% do espaço. “Estamos falando de uma proposta humanizada”, disse Naila Resende, uma das representantes dos moradores do Caetitu.

Ao lado dela, Adriano Gomes, do Núcleo de Arquitetos e Urbanistas (NAU) de Petrópolis, lembrou que, além das nascentes, tudo indica que há uma bacia de retenção de água naquele terreno. Construir na área, para ele, poderia trazer riscos à região, especialmente áreas mais baixas próximas ao Caetitu. “É verdade que o Caetitu não é a solução para os problemas de habitação de Petrópolis. Mas também pode ser mais um problema”, citou ele, que tem trabalhado junto dos moradores na elaboração de propostas para o espaço.

Diretora do Comitê Piabanha, Rafaela Fachetti também marcou presença na audiência e citou o trabalho que será feito neste mês, a pedido do Ministério Público, para georreferenciamento das nascentes no terreno. “Já solicitamos ao município autorização para entrarmos no terreno”, afirmou.

Representando a União das Lideranças Comunitárias, Cássia Hammes cobrou ação das autoridades, assim como Claudia Renata, do Movimento do Aluguel Social e Moradia, que pediu que haja um consenso para que o terreno possa ser utilizado e que Município e Estado trabalhem no planejamento de soluções de habitação e interesse social em Petrópolis. “Vendo toda essa discussão sobre o Caetitu, penso que precisamos de uma solução. Acho 56 casas é muito pouco. Mas talvez 250 a 300 casas seja muito. É preciso uma definição, com base na análise técnica”, cobrou.

A defensora pública Cristiana Mendes e a promotora Zilda Januzzi também participaram da audiência e manifestaram preocupação com a falta de infraestrutura da região. Também apontaram a necessidade de planejamento para que se obtenha avanços concretos na questão habitacional no município.

Também participaram da audiência os vereadores Domingos Protetor, Dr. Mauro Peralta, Octávio Sampaio, Gilda Beatriz, Fred Procópio, Marcelo Lessa e Eduardo do Blog.