Audiência Pública na Câmara Municipal debate abuso sexual de crianças e adolescentes

Na noite de ontem (18), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública, presidida pelo vereador Marcelo Chitão (PL) para debater sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, violência que, no Brasil, é cometida contra um vulnerável a cada 20 minutos. O evento fez parte das ações realizadas em prol do Maio Laranja, lei aprovada no ano passado pela Câmara Municipal, que visa promover no município atividades visando a conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual destes jovens.

Segundo dados do Governo Federal, de janeiro a dezembro de 2021, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou mais de 314 mil denúncias de violência contra vulneráveis – número que considera apenas os registros do Disque 100 e do Disque 180 e representa apenas 20% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes do país. Chitão acredita que a ampla divulgação sobre o tema seja necessária para que este não se torne um tabu. “Precisamos debater ao máximo e criar formas para diminuir estas agressões, que, muitas vezes, são feitas dentro do próprio círculo familiar da vítima”, afirma.

A Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito, Luciane Bomtempo, aproveitou para informar o relançamento da campanha “Tenha Atitude”, a qual institui que todo material publicitário informativo ou de cobrança produzido pela administração pública municipal leve um selo como forma de alertar sobre o tema. “Como Executivo, sancionamos a lei que obriga o uso do selo de proteção à criança e ao adolescente. A ideia é que ele esteja em todos os lugares, fazendo com que a população veja e lembre como denunciar”, explica.

A coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil – NAPE-IJ, Isabela Soares Wildberger, enfatizou que preza que as vítimas de abuso sejam escutadas no Núcleo, pois lá há um estudo de cada caso, uma sala especial e acolhimento para que a criança não precise repetir seu depoimento, lhe causando ainda mais dor e constrangimento. Além disso, Isabela apresentou dados sobre o tema. “De maio de 2017 até o dia 17 de maio de 2022 estudamos 754 casos, recebemos 1.424 solicitações e ofícios e enviamos 1.793 relatórios. Do primeiro dia útil deste ano também até o dia 17 deste mês, recebemos 45 solicitações de escuta e realizamos 156 atendimentos. Por fim, constatamos que o bairro com a maior incidência de casos foi o Alto da Serra, seguido de Pedro do Rio”, afirma.

Já a secretária de Educação, Adriana de Paula, falou sobre a questão da subnotificação. “Com certeza, durante a pandemia, o número de casos cresceu, já que as crianças ficaram mais tempo dentro de casa e fora das salas de aula. A escola tem papel fundamental no levantamento das denúncias, pois é neste ambiente que o jovem manifesta comportamentos estranhos. Poucas crianças relatam, mas vemos nos pequenos detalhes do seu cotidiano, porque temos essa percepção. Assim, conseguimos ser ágeis e tomarmos medidas assertivas”, relata.

Para Rosane Borsato, Coordenadora da Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, o objetivo destes debates e ações realizadas, principalmente, durante o Maio Laranja, é alertar para que a população não se cale. “Qualquer pessoa pode perceber uma situação dessa, portanto é importante que todos consigam ter atitude para denunciar”, diz.

- Entendo que se nós almejamos um futuro melhor, é preciso ter atenção redobrada com as nossas crianças. Ouvimos todos estes relatos com muita tristeza, o que me fez querer colaborar ainda mais com a temática. Na tentativa de contribuir, já informo que tenho uma indicação legislativa para colocarmos em prática, o “Semáforo do Toque”, uma forma descontraída de ensinar às crianças sobre suas partes íntimas e onde elas podem ou não ser tocadas por pessoas estranhas -, finaliza Chitão.

Também estavam presentes na reunião os vereadores Dr. Mauro Peralta, Ronaldo Ramos (remotamente) e Hingo Hammes (remotamente), Olivia Leal, Liderança Nacional do Projeto Justiceiras, Daniela Freitas, Presidente do Reage Mãe, Adriana Guimarães Andrade, Assistente Social do CREAS, Angela Maria Araújo Alcantara, Presidente do COMDIM, Thais Justen Gomes, Coordenadora CRAM, Graciele Vanzan Estrela Figueiredo, Coordenadora do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Márcia Schanuel, Coordenadora do CRAS, Merilen Dias, Conselheira Tutelar do Centro, Dalva de Jesus, Conselheira Tutelar, Antônio César, Conselheiro Tutelar dos distritos, Leiva Gonçalves, Assistente Social do Conselho Tutelar e Daniela Brum, Representante do vereador Yuri Moura.

A população pode denunciar anonimamente os casos de violência pelo Disque 100, linha 127 do Ministério Público e 125 do Conselho Tutelar. Também é possível comparecer às sedes do Conselho Tutelar:

Rua Visconde de Souza Franco, 211, Centro.

Telefones: (24) 2246-1503 ou 2246-8800; telefone de plantão: (24)98819-6944.

Estrada União e Indústria, 9200, Shopping Valley, Sala 1, Itaipava.

Telefones: (24) 2232-0067 ou 2222-8379; telefone de plantão: (24) 98855-3357.