Audiência pública na Câmara Municipal discute Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

Nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Petrópolis promoveu uma audiência pública, presidida pelo vereador Marcelo Chitão, com o objetivo de debater estratégias e ações efetivas no combate ao abuso e exploração sexual infantil. O evento também contou com a presença dos vereadores Dr. Mauro Peralta, Eduardo do Blog e Júlia Casamasso.

Também estavam presentes na audiência pública a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA, Luciane Bomtempo, Vanessa Senna, do Departamento de Inclusão e Psicologia Escolar, a secretária de Assistência Social, Camila Zaiden, do Departamento de Proteção Social Especial, as educadoras do Centro de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH, Cleonice Fernandes e Mari de Oliveira, e Jean Carlos de Almeida, da União dos Estudantes de Petrópolis.

"Falar sobre abuso sexual é não permitir que esse problema seja protelado ou velado. Por isso, é fundamental a abertura de espaços como esse para que tenhamos uma sociedade que se preocupe tanto em prevenir essa violência, quanto rechaçar e punir quem a pratica", pontua Marcelo Chitão.

Durante a audiência, o vereador destacou, ainda, a Lei nº 8.372 de 06 de julho de 2022, de sua autoria, que implementou o "Semáforo do Toque", um dispositivo pioneiro no município que auxilia na identificação e proteção de crianças em situação de risco, além da Lei que institui, em Petrópolis, o "Maio Laranja", uma campanha anual de conscientização sobre o combate ao abuso e exploração sexual infantil.

"É todo um trabalho preventivo. Quanto mais conversarmos sobre o assunto, mais crianças e adolescentes terão a noção do que pode ou não pode em relação ao seu corpo e saberão distinguir a diferença entre um carinho e um assédio. É muito importante que os adultos expliquem a diferença entre toques carinhosos em lugares permitidos e toques invasivos em locais não permitidos, para que elas aprendam a respeitar os próprios limites e do outro", explica o vereador.

Luciane Bomtempo, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA, diz que é preciso debater sobre essa temática não só no mês de maio, mas no ano todo. "Estamos buscando incentivar a denúncia contra abuso e a exploração sexual no nosso município e ampliar a conscientização e o sistema de garantia de direito das crianças e jovens. O 'Maio Laranja' vem consolidar o trabalho realizado durante o ano. Nossas crianças são frágeis e precisam ser protegidas", declara.

A vereadora Júlia Casamasso comentou a questão da subnotificação de casos de abuso sexual. "Dados demonstram que 58% das meninas que sofrem abuso sexual no Brasil têm menos de 13 anos, cerca de 3 crianças são abusadas por hora e 500 mil crianças são abusadas por ano. É um número absurdo e que, infelizmente, não condiz com a realidade, já que estima-se que ele representa apenas 7% do número real de casos. Precisamos defender os jovens e fazer um trabalho de conscientização de toda a sociedade", afirma.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos quatro primeiros meses de 2023 foram 9.613 vítimas. Pelo disque 100, de janeiro a abril foram registradas 17.500 violações que envolvem abuso, estupro, exploração sexual, assédio e abuso sexual psíquico. "Essa audiência pública veio para que a sociedade civil traga informações do que precisa ser feito e melhorado para que possamos cobrar do Executivo. Tivemos, recentemente, o aumento do quadro do Conselho Tutelar, mas, infelizmente ainda será insuficiente para as demandas que temos na cidade. Precisamos estar atentos a este assunto e defender nossas crianças", completa o vereador Dr. Mauro Peralta.

Já o parlamentar Eduardo do Blog, Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso, destacou o trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA e a ampliação dos trabalhos do Conselho Tutelar. "Eu estive na casa do Conselho anteriormente e a situação não era boa. Hoje, tivemos a troca deste imóvel, que foi de extrema importância, dando um espaço digno para que os conselheiros pudessem trabalhar", comenta.

O vereador Marcelo Chitão finalizou lembrando de seus trabalhos voltados aos jovens do segundo distrito do município, que contam com projetos de esporte como forma de inclusão social, além da realização de festas infantis, incentivo ao lazer e diversão das crianças, considerados essenciais para seu desenvolvimento.