Audiência Pública na Câmara Municipal trata sobre casos de ameaça e assédio sofridos por jovens no Centro da Cidade

Na noite ontem (19), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater sobre os casos de assédio, ameaça, intimidação, perseguição e roubo que vêm sendo relatados no Centro da cidade. O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso, vereador Eduardo do Blog, reuniu pais de estudantes de escolas do município e autoridades do poder público a fim de definir soluções para o problema de abordagem em tom de ameaça por vendedores ambulantes a menores de idade.

Uma das mães presentes na audiência relatou que o filho, de 13 anos, foi abordado por um vendedor de balas e ameaçado. “Ele não quis comprar a bala e o vendedor disse que, se ele não lhe desse alguma coisa, levaria uma facada”, relembrou. O rapaz, então, fez uma transferência bancária após a ameaça. Outra mãe citou mais um caso, em que uma adolescente foi assediada sexualmente por três homens ao recusar a oferta de doces. “Escolhi morar em Petrópolis pela segurança e tranquilidade. Mas agora isso se tornou comum e está ficando insuportável, pois impede a liberdade de ir e vir dos nossos filhos”, completa.

Uma terceira mãe, ao saber dos demais casos, questionou a filha, que disse que também já foi parada, segurada pelo braço e xingada. “É uma situação constrangedora e perigosa. Minha filha pode não ter contado por medo de ser proibida de andar sozinha, já os meninos têm dificuldade, pois podem se sentir com a masculinidade invalidada ao serem ameaçados e ‘não fazerem nada’. Nossos jovens não podem andar com medo”, pontua.

O vereador Eduardo do Blog lembrou que muitos desses vendedores são menores de idade e, a maioria, de fora da cidade. “Chegam em ônibus e também em vans. É claro que não podemos generalizar, porque tem muita gente honesta e trabalhadora, mas é fato que essas abordagens violentas estão aumentando. Precisamos discutir medidas capazes de coibir essas ações criminosas. Não podemos esperar que algo mais grave aconteça. Vamos, por meio desta Audiência, acionar as autoridades competentes para que, juntos, possamos discutir esses casos e buscar soluções”, afirmou, frisando a importância de as vítimas registrarem esses casos na polícia, para que sejam investigados e os dados sejam utilizados no planejamento do trabalho das autoridades.

Representando o 26º Batalhão da Polícia Militar do Estado do RJ, o Major Joel Rezende Santos também reforçou que as denúncias precisam ser feitas na delegacia, para que consigam mapear onde está o crime e distribuir melhor o policiamento. “Esses casos ficaram restritos aos grupos de pais e às escolas, infelizmente não chegou até nós. Houve registro apenas do caso de assédio. Busquem o 190, denunciem, não deixem informações tão graves somente no seu ciclo de amizade. Assim, a polícia vai conseguir fazer o trabalho com base em estatísticas”, comenta.

Marcelo Fiorini, Presidente do Sicomércio – Petrópolis, lamentou o ocorrido e se solidarizou com os pais e mães presentes. Além disso, informou que o Sicomércio, antes mesmo de saber desta audiência pública, já estava se mobilizando em prol do assunto e já tinha enviado um ofício à Prefeitura pedindo para que fossem tomadas as medidas cabíveis. “É um problema de extrema gravidade, são crianças sendo exploradas na rua. Isso já virou uma indústria organizada, que vende capa de celular, pano de prato, perfume e isso acaba prejudicando, inclusive, o comércio, que é, de fato, o principal empregador e pagador de imposto da cidade. Pedimos a atuação da Guarda Civil para fiscalizar a procedência da mercadoria, sugerimos a obrigatoriedade de coletes ou crachás para os verdadeiros vendedores e que seja feita a verificação do documento fiscal dos produtos”, diz.

Alvanei Abidaoud, do Conselho Comunitário de Segurança, disse que há três anos lida com tal situação e que, para combater este problema, é necessária uma integração de todos os setores: polícia civil e militar, guarda municipal, posturas, conselho tutelar, Centro de Defesa dos Direitos Humanos Petrópolis, dentre outros. “Deve ser um trabalho constante, para isso, precisamos de carro para a Guarda Municipal e que fiscais que estão emprestados voltem para o setor de fiscalização de posturas. Além disso, temos que incentivar a população a não comprar essas mercadorias, que podem ser cargas roubadas. Não compactuem com isso”, afirma.

O Conselheiro Tutelar de Petrópolis, Antonio Cesar, reforçou que o Conselho Tutelar não é órgão de fiscalização, nem aplica medida socioeducativa ou sequer tem o poder de apreender mercadorias. “Precisamos ser uma engrenagem, trazer o poder judiciário para perto para que façamos um mutirão com todos os órgãos responsáveis a fim de acabar com essa ‘indústria do pedinte’”, reforça.

O vereador Leo França também reiterou a importância da denúncia para uma ação mais eficaz do poder público e falou sobre as ações do Poder Executivo. “As demandas são inúmeras, principalmente após as chuvas ocorridas na cidade, e os recursos são poucos. Muitos locais que serviam de moradia para pessoas em situação de rua, como a Travessa Prudente Aguiar, rodoviária e INSS, já não estão mais nestas condições. Inclusive, muitas destas pessoas foram identificadas, saíram da rua e hoje estão trabalhando. Acredito que com diálogo e ações efetivas, vamos continuar combatendo esse problema”, afirma o parlamentar.

- Sabemos que o Prefeito tem muitas preocupações e esta audiência serve, justamente, para juntarmos as denúncias e dar luz ao que acontece. Assim representamos o povo! A função do vereador é fiscalizar e levar os órgãos competentes junto, pois todos são peças fundamentais nessa engrenagem, têm credibilidade e dão respaldo pra solucionar o problema. Não é questão política! Com seriedade e respeito, vamos atuar em prol da segurança das famílias e da economia da cidade, que não merece ser prejudicada por pessoas que utilizam nosso município pra cometer crimes -, finaliza Eduardo do Blog.

Ao fim da audiência, ficou agendada uma reunião para hoje (20), na Prefeitura, para discutir ações para aumento da fiscalização e vendas do comércio local.

Também estavam presentes na reunião a Conselheira Tutelar do Município, Suany Pitorra, o empresário Heitor Carneiro, representando a Rua 16 de Março, o empresário Paulo de Azevedo e o Pastor Antonio Brito.