Câmara aprova aplicação de microchips em animais
Vereadores Domingos Protetor e Gilda Beatriz são os autores do projeto de lei
Na tarde de ontem (09), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Domingos Protetor e co-autoria da vereadora Gilda Beatriz que torna obrigatória a aplicação de microchips em cães, gatos e equinos, visando identificar e monitorar os animais com suas informações e de seus tutores.
Segundo a proposta, outro objetivo é facilitar o resgate do animal, caso ele se perca ou seja roubado, e agilizar o trabalho do veterinário, que poderá ter acesso aos dados para cadastro na clínica. “Além disso, o microchip atua no controle sanitário e de ninhadas. Não há como negar que a superpopulação de animais, gerada pela procriação desordenada, é consequência de uma ineficaz política de saúde pública. O governo municipal precisa ser atuante neste tema”, pontua Gilda Beatriz.
De acordo com o texto, o dispositivo deverá ser colocado de forma subcutânea à base do pescoço, na linha média dorsal, entre as escápulas do animal. A microchipagem só poderá ser realizada por médico veterinário legalmente inscrito em seu conselho profissional competente. “A chipagem em massa vem para controlar o abandono e facilitar o processo de achados e perdidos, porém, para isso, é necessário ter uma estrutura de fácil acesso, confiável e com informações completas. O objetivo é que o banco de dados seja de domínio da Cobea, mas que clínicas veterinárias autorizadas também possam acessar para cadastramento dos chips”, explica Domingos.
Já pensando na aprovação desta lei, o vereador Domingos Protetor fez uma indicação legislativa no início deste ano solicitando que a Prefeitura Municipal dispusesse de um banco de dados para armazenar as informações dos chips. No mês de novembro, este ambiente online ficou pronto e já aguarda os cadastros que terão informações como raça e cor do animal, histórico de atendimento médico, dados pessoais do proprietário, além de informações administradas somente pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal – Cobea, que irão informar sobre o estado do animal. “Indicamos que pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a vender os animais, tutores e adotantes contratem a inserção da identificação eletrônica individual. Porém, em caso de pobreza comprovada, o Poder Executivo poderá realizar gratuitamente a colocação do chip”, finaliza Domingos Protetor.