Câmara aprova criação da Cartilha Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
O projeto é da vereadora Gilda Beatriz.
Foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (05), na Câmara Municipal de Petrópolis, o projeto de lei – PL 3538/2022 – de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que propõe a criação da Cartilha Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi discutida em audiência pública realizada na véspera, também na Câmara, que contou com a participação de vários projetos da cidade que desenvolvem trabalhos com a causa.
De acordo com a proposta, a cartilha deverá ser desenvolvida e elaborada anualmente em conjunto com os órgãos e entidades que desenvolvam atividades e atendimentos voltados para as pessoas com autismo. “Além de orientações sobre o autismo e os direitos garantidos, o principal objetivo da cartilha é o de informar e esclarecer toda a sociedade sobre o TEA, fomentando o diagnóstico precoce para que os autistas tenham a oportunidade de desenvolver seus potenciais, dentro de suas limitações”, explicou a vereadora. A lei prevê ainda que a cartilha seja disponibilizada gratuitamente em todas as repartições públicas do município de Petrópolis.
De acordo com as estatísticas mais recentes, em cada 44 crianças nascidas no Brasil, uma é autista. Nos últimos anos, os critérios diagnósticos para autismo foram modificados e ampliados. Mais comportamentos foram definidos como pertencentes ao conjunto que fazem parte do TEA. Com isso, mais crianças foram identificadas, principalmente os casos mais leves, que precisam de menor nível de suporte.
“A cartilha visa contribuir para a integração da sociedade e da família à vida do autista, levando-os a perceber a importância das intervenções adequadas, de estimular o diagnóstico precoce através da conscientização de toda a sociedade, de combater a discriminação e, principalmente, de assegurar que os direitos dos autistas brasileiros sejam efetivados”, completou Gilda Beatriz. Segundo ela, é sempre importante ressaltar que a difusão da informação sobre o TEA é essencial para diminuir o estigma em relação às pessoas com autismo.