Câmara aprova em primeira discussão o novo texto do Código de Obras

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, o novo texto do Código de Obras. A proposta é que o documento substitua o que vigora atualmente, que é da década de 70 e foi alterado pela última vez em 1981. O novo texto atualiza, moderniza e desburocratiza a legislação municipal, adequando o texto às normas técnicas existentes e definindo regras e parâmetros mais claros para o licenciamento de obras e para a regularização de construções.

Criador da Comissão Especial e coordenador do trabalho de revisão do Código de Obras, o vereador Fred Procópio lembrou que o documento é resultado de um ano e dois meses de trabalho da Câmara Municipal em conjunto com conselhos, sindicatos e entidades de classe ligadas à arquitetura, urbanismo, construção civil e patrimônio, além de universidade e da sociedade civil organizada. “Temos um documento que é resultado do trabalho de muitas mãos e reúne as melhores práticas da construção civil. Uma vez aprovado e sancionado, o novo Código de Obras vai estimular o desenvolvimento da cidade, com a geração de empregos e novas oportunidades”, afirmou, lembrando que a comissão é composta também pelos vereadores Octavio Sampaio e Eduardo do Blog.

“É importante deixar claro que todos os vereadores contribuíram neste processo e que a votação deste Projeto de Lei só foi possível porque teve o apoio do presidente desta Casa, vereador Júnior Coruja”, afirmou, destacando a importância da união de todos para o avanço dos trabalhos. “O novo Código de Obras tem, ao todo, 317 artigos, que vão influenciar de forma positiva todo o funcionamento da cidade. Acabamos com as divergências existentes em relação às normas técnicas vigentes, que atrasavam ou emperravam projetos, e trouxemos, por exemplo a previsão da acessibilidade e do meio ambiente, que são mais do que essenciais hoje em dia: são obrigatórias.

O texto ainda será votado na Câmara em segunda discussão em 10 dias e, uma vez aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo.