Câmara aprova indicação de “Adicional de Fiscalização”
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (19) uma indicação legislativa que pede a criação do “adicional de fiscalização” no salário dos servidores do Grupo Operacional Fiscalização da Prefeitura de Petrópolis, que irá substituir o sistema de quotas de produtividade previstos na Lei Municipal 6.973/12. A iniciativa é do vereador Gil Magno.
São servidores que atuam nas divisões de fiscalização Tributária, de Obras, Posturas, de Feiras Livres, de Comércio Ambulante, da COMDEP, da CPTRANS, do PROCON, de Meio Ambiente e de Vigilância Sanitária.
“Vai deixar a aposentadoria desses profissionais mais justa”, explica Gil Magno.
-São excelentes profissionais, que trabalham em plantões em escalas com dias e horários irregulares, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Todos, há mais de uma década, atuam com extrema eficiência e, neste período, sempre receberam o teto para a apuração da produtividade, ou seja, o valor relativo aos 3000 pontos, e esta indicação ainda é importante pela adequação da lei à realidade acima descrita -, destaca Gil.
A indicação segue para avaliação do Poder Executivo.