Câmara aprova indicação legislativa sobre defensivos agrícolas

Proposta pela vereadora Júlia Casamasso, a regulamentação irá beneficiar a comunidade, auxiliando no controle de pragas e doenças em plantios e no desenvolvimento econômico da região.

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quarta (3), uma indicação legislativa que solicita ao Executivo Municipal a criação da Comissão Municipal de Controle Defensivo Agrícola e outros Biocidas (COMCDAB). Proposta pela vereadora Júlia Casamasso, da Coletiva Feminista Popular, a indicação propõe regulamentar a Lei 7.643, aprovada em 2018, mas ainda sem medida regulatória.

A Comissão atuará como um órgão consultivo e deliberativo, com o propósito de supervisionar e orientar o uso de defensivos agrícolas e outros biocidas no município. O órgão também será responsável por promover práticas agrícolas sustentáveis e seguras, em conformidade com as diretrizes de saúde pública e proteção ambiental.

Júlia Casamasso destacou a importância da criação da Comissão, que será responsável por implementar um programa multidisciplinar que integrará diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento econômico, extensão rural e mobilização comunitária. "A criação desta comissão permitirá um controle mais rigoroso e consciente dos defensivos agrícolas, promovendo a saúde dos nossos cidadãos e a preservação do meio ambiente", afirma a vereadora. O principal objetivo será promover um controle mais eficiente e responsável dos defensivos agrícolas e outros biocidas, garantindo a saúde pública e a proteção ambiental.

Essa indicação legislativa foi construída junto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Petrópolis (COMSEA). A regulamentação e a criação da COMCDAB trarão inúmeros benefícios para a comunidade petropolitana, tais como o controle de pragas e doenças, proteção à saúde pública, preservação ambiental, fortalecimento da comunidade e o desenvolvimento econômico sustentável.