Câmara aprova "Plano Municipal de Letramento Digital nas Escolas da Rede Pública"

Petrópolis poderá contar com um “Plano Municipal de Letramento Digital nas Escolas da Rede Pública de Ensino”. O Projeto de Lei, da vereadora Júlia Casamasso, foi aprovado em sessão plenária realizada na terça-feira (29) e tem como objetivos promover habilidades de leitura, escrita e interpretação dos alunos da rede municipal de ensino público nos ambientes digitais, prevenir a propagação de discursos de ódio e de violência nas escolas públicas municipais, combater a disseminação de desinformação no âmbito digital além de incentivar as boas práticas e usos das tecnologias digitais.

Letramento digital é a compreensão e capacidade de interpretar, criar e desenvolver habilidades de leitura e escrita no cenário tecnológico. O texto do PL prevê palestras de educação digital promovendo o letramento digital em todos os níveis de escolaridade como parte da aprendizagem crítica ao longo do ciclo escolar e a capacitação de profissionais da educação da rede pública para alertar alunos e toda comunidade escolar sobre os riscos sociais da propagação de discursos de ódio, violência e desinformação na internet. Poderão ainda ser realizadas parcerias com universidades e instituições da sociedade civil que atuem na área de tecnologias digitais da informação e comunicação além pesquisas para o desenvolvimento de práticas inovadoras na área.

"O relatório “21st-Century Readers: developing literacy skills in a digital world” (OECD, 2021) aponta que 67% dos jovens brasileiros de 15 anos de idade não conseguem distinguir o que são fatos de opiniões. Este alto índice gera um ambiente propício para a difusão massiva de conteúdos desinformativos e violências no âmbito escolar. Em Abril de 2023, as escolas petropolitanas viveram um cenário de ameaças e violências nas escolas advindas do meio digital. A capacitação de profissionais da educação e alunos da rede pública de ensino de Petrópolis é fundamental para evitar futuros episódios de disseminação de violência", alertou Júlia.

Ressaltando que a Base Nacional Comum Curricular, do Ministério da Educação, já contempla o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas ao uso crítico e responsável das tecnologias digitais.

"Naturalmente, com o avanço tecnológico e o nível de presença das ferramentas digitais no cotidiano, as formas de comunicação se alteraram. O letramento digital, assim, trata da capacidade de nos adequarmos a esse novo contexto de desenvolvimento", finalizou a vereadora.

O Projeto de Lei segue agora para análise do Executivo Municipal.