Câmara aprova projeto de lei que cria o Programa Auxílio-Passagem - Cartão Move Mulher

Nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o projeto de lei de autoria da Vereadora Professora Lívia, que institui o Programa Auxílio-Passagem - Cartão Move Mulher. O programa tem como objetivo garantir o transporte gratuito para mulheres em situação de violência doméstica e em vulnerabilidade econômica e social, facilitando o acesso aos serviços da Rede Especializada de Atendimento à Mulher no município.

A criação do Cartão é uma medida essencial para combater a violência doméstica em Petrópolis, um município que, segundo o Dossiê Mulher, ocupa o 4º lugar no estado com os maiores índices de violência contra a mulher. Esse programa visa garantir que as mulheres assistidas pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) possam acessar os serviços necessários para romper o ciclo da violência.

Com a implementação do programa, as mulheres vítimas de violência terão garantido o transporte até os diversos serviços de atendimento, como o CRAM, a Sala Lilás, o Tribunal de Justiça, as delegacias e os hospitais. Além disso, o programa contribui para evitar a revitimização das mulheres e a evasão do atendimento, fornecendo um auxílio crucial para que elas possam continuar o processo de acolhimento e acompanhamento.

O Programa também tem como objetivos garantir recursos para o deslocamento das mulheres assistidas até os serviços da Rede de Atendimento à Mulher, possibilitar que as mulheres rompam o ciclo da violência, auxiliar na interrupção das violações de direitos e no resgate da cidadania e dignidade das mulheres e evitar a rota crítica e a revitimização dessas mulheres.

O Cartão será concedido às mulheres em situação de violência doméstica atendidas pelo CRAM. O cartão será carregado com pelo menos 10 passagens e poderá ser recarregado mensalmente, de acordo com a avaliação da equipe técnica do CRAM, composta por advogada, assistente social e psicóloga. O Município poderá firmar convênios e parcerias com outras secretarias, o Governo do Estado, Governo Federal, sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a execução do programa.

"É fundamental que todas as mulheres que enfrentam a violência doméstica tenham acesso aos serviços essenciais para sua proteção e recuperação. O Cartão Move Mulher é uma ferramenta que vai garantir a continuidade do atendimento, rompendo barreiras econômicas e garantindo que nenhuma mulher seja impedida de buscar o apoio necessário", afirmou a vereadora Professora Lívia.