Câmara aprova projeto de lei que favorece a agricultura familiar
Vereador Yuri Moura (PSOL) é o autor do projeto
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do vereador Yuri Moura (PSOL) o qual estabelece que uma alíquota de pelo menos 40% deve ser destinada, pela Secretaria de Assistência Social do município, à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da produção da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
O Projeto informa que o Executivo Municipal poderá oferecer apoio técnico aos agricultores familiares e demais beneficiários discriminados na Lei, na organização da oferta de alimentos variados.
Para Yuri Moura (PSOL) é importante a construção de políticas públicas que protejam e incentivem a prática em prol da alimentação saudável. “É muito importante que a municipalidade tenha programas próprios de fomento à agricultura familiar e, consequentemente, à distribuição de renda no campo e à alimentação saudável, já que ela é a principal produtora da comida que vai para as nossas mesas”, enfatiza o vereador.
O Projeto de Lei aguarda a sanção do Executivo Municipal para entrar em vigor.