Câmara aprova projeto de lei que garante 15 minutos de estacionamento gratuito no rotativo em áreas próximas de estabelecimentos comerciais
Motoristas podem ter assegurados, por lei, 15 minutos de estacionamento gratuito no rotativo (EstaR) em áreas próximas de estabelecimentos comerciais de Petrópolis. O Projeto de Lei que garante o benefício, de autoria do vereador Yuri Moura, foi aprovado nesta quarta-feira (31) em primeira e segunda discussão na Câmara Municipal.
Ao defender o projeto, o vereador citou comerciantes do Itamarati, que relatam dificuldades. “Nosso objetivo é evitar que o estacionamento rotativo seja uma indústria da cobrança. Uma coisa é trabalhar para garantir rotatividade nas vagas, outra é permitir que uma empresa enriqueça às custas dos moradores, dos visitantes e dos turistas. Nosso comércio está tentando se reerguer após a pandemia e as tragédias que registramos este ano. Não é justo que sejam prejudicados porque o cliente não pode parar nem por 5 por minutos sem ter que pagar pelo estacionamento”, criticou o parlamentar.
O projeto de Lei prevê gratuidade nos primeiros 15 minutos do estacionamento em áreas de estacionamento rotativo localizadas a menos de 200 metros de distância de estabelecimentos comerciais. Apenas após este período haveria cobrança. “A isenção do pagamento por 15 minutos é justa e garante benefícios a compradores e comerciantes. Também mantém o objetivo final do rotativo, que é assegurar a rotatividade nas vagas”, frisou Yuri Moura.
Com a aprovação no plenário da Câmara Municipal, o projeto segue, agora, para o Poder Executivo.