Câmara aprova Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Empoderamento da Mulher

A Câmara Municipal aprovou na última quinta-feira (09), um Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que institui a Política Municipal de Empoderamento da Mulher no município. O objetivo é criar mecanismos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as mulheres.

Autora do projeto, a vereadora Gilda Beatriz, destaca que promover políticas públicas para as petropolitanas também é um meio de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre os órgãos públicos e a sociedade civil. “Nós sabemos que o empoderamento feminino está ligado ao fortalecimento de sua autonomia emocional, financeira e política, inclusive como hábil instrumento no combate às violências. Essa é uma temática que, cada vez mais, se faz urgente”, justifica.

O projeto sugere o incentivo à participação efetiva da mulher na política e a ampliação às alternativas de inserção econômica, proporcionando qualificação profissional e a participação feminina no mercado de trabalho.

- A construção de políticas públicas voltadas para o empoderamento das mulheres nos permite ampliar debates importantes de temas acerca do universo feminino. Afinal, nos conceder o poder de participação social, garantindo que possamos estar cientes sobre a luta pelos nossos direitos, como a total igualdade entre os gêneros é um ato essencial e fundamental na sociedade -, explica a vereadora.

O texto aprovado sugere que seja realizada a adoção de estratégias de articulação com entidades e órgãos públicos e privados, através de acordos nacionais e estrangeiros para a implantação deste programa. Ficará garantida, também, a promoção da igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.

A proposta aguarda análise do Executivo.