Câmara aprova Projeto de Lei que institui o Dia Municipal pela Eliminação da Discriminação Racial

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na última terça-feira, 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, Projeto de Lei do presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja, e da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), que institui o Dia Municipal pela Eliminação da Discriminação Racial. O projeto fortalece e amplia um Projeto de Lei anterior do vereador, de 2020. A eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas.

Autor do projeto, o vereador Júnior Coruja frisou a importância da iniciativa. “A luta para eliminar as discriminações raciais ou de qualquer natureza é constante e essa lei vai poder contribuir para essa conscientização, além de representar uma homenagem a todos que se unem e militam pela causa. Todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma e sem qualquer distinção e é com esse objetivo que pensamos essa pauta tão importante para nossa sociedade”, reforça.

Ao defender o projeto no plenário, a vereadora Júlia Casamasso falou sobre o racismo ambiental, lembrando do marco de um ano, na segunda-feira, dia 20 de março, do segundo dia das enchentes que atingiram a cidade em 2022. “As tragédias socioambientais vitimam no Brasil, em sua maioria, pessoas racializadas, porque são essas pessoas que vivem em áreas de risco, que vivem em bairros onde a condição de vida é precarizada porque a estrutura da sociedade é racista. O nome disso é racismo ambiental”, ressaltou a vereadora.

A Declaração Universal das Nações Unidas define discriminação racial como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.

O texto do projeto, elaborado em co-autoria pelos dois vereadores, propõe não apenas que o Dia Municipal pela Eliminação da Discriminação Racial seja integrado ao Calendário Oficial de Eventos do Município, mas também a Semana Municipal pela Eliminação da Discriminação Racial, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março, quando devem ser realizadas atividades de conscientização sobre o tema, por meio de campanhas, palestras, circuitos de conversas e eventos que debatam o combante a discriminação vivenciada pelas populações negra, indígena, cigana, dentre outros grupos étnico-raciais.

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville”, de 21 de março de 1960, quando, durante uma manifestação pacífica, 69 pessoas foram mortas a tiros de metralhadora pela polícia de Johanesburgo, capital da África do Sul, e cerca de 180 ficaram feridas.

O projeto de lei segue para apreciação do Executivo Municipal.