Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe a comercialização de fogos de artifício com ruídos
Vereadores Domingos Protetor, Gilda Beatriz e Hingo Hammes assinam a lei
A Câmara Municipal aprovou, na tarde de ontem (03), um Projeto de Lei de autoria do vereador Domingos Protetor, em parceria com a vereadora Gilda Beatriz e o vereador Hingo Hammes, que altera a ementa da Lei Municipal nº 7.956, de 09 de março de 2020, passando a proibir, também, o comércio de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Petrópolis.
A lei sancionada já proibia a soltura de fogos barulhentos e, agora, passará a impedir a comercialização dos mesmos. “O estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas a alguns animais. No caso das aves, faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os cães, por exemplo, sofrem com danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. A sensação de estresse e medo gerada é enorme, causando sérios danos à saúde”, relata Domingos Protetor.
O texto aprovado descreve que os ruídos dos fogos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor. Por conta disso, também causa transtornos para crianças, idosos e pessoas com deficiência. “A lei veio para despertar a atenção das pessoas para este tema. É importante ampliar as ações de sensibilização e conscientização na cidade, mostrando às pessoas a importância do cuidado e do respeito ao próximo”, diz Hingo Hammes.
A vereadora Gilda Beatriz comenta que o som dos fogos também pode sobrecarregar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A soltura de fogos causa diversas informações no ambiente, além do som, que gera uma reação traumática, pode provocar desconforto e comportamentos repetitivos ou agressivos”, lamenta.
- Acredito que esta lei irá ajudar muito no controle dentro do nosso município, pois, não tendo onde comprar, não será possível soltar. Inclusive, se o artifício for trazido de fora da cidade, também é considerado crime. Precisamos visar ações mais modernas, sem poluição sonora, como já se vê em outros países, e sem poluição ambiental. Fogos com estampidos só fazem mal às pessoas e aos animais -, finaliza o vereador Domingos Protetor.
A proposta segue, agora, para análise do Poder Executivo.