Câmara aprova projeto de lei que regulamenta funcionamento do Castramóvel

Documento foi elaborado com a ajuda do vereador Domingos Protetor (PSC)

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quinta-feira (25), em caráter de urgência, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito interino Hingo Hammes, o qual solicita a regulamentação do Castramóvel no município. O documento foi elaborado pelo poder Executivo e contou com a colaboração do vereador Domingos Protetor e seu gabinete, em virtude da vasta experiência na causa animal, nos processos de castração e nas necessidades dessa área.

O Castramóvel, que é de propriedade da Prefeitura, chegou à cidade em janeiro de 2020 através de um convênio com o Governo Federal, por meio de uma emenda parlamentar do então deputado Otavio Leite. Na época, o equipamento foi apresentado à população, mas nunca funcionou, já que para isso eram necessários dois procedimentos: a regulamentação do Castramóvel junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), por ser um serviço novo, e a compra de insumos, equipamentos e medicamentos.

O processo de legalização do equipamento de castração junto ao CRMV foi finalizado em setembro de 2020, quando o projeto básico apresentado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura foi aprovado. Esse documento serviu de base para a construção do projeto de lei apresentado à Câmara hoje.

Para o vereador Domingos Protetor, a regulamentação é de suma importância. “Este é mais um passo para colocarmos o Castramóvel nas ruas da forma mais rápida possível. Fico muito feliz de ter sido consultado para ajudar na composição da lei”, comemora o vereador.

FUNCIONAMENTO DO CASTRAMÓVEL – Atualmente, existem processos em andamento para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos para o Castramóvel, mas a finalização dos mesmos foi prejudicada por conta do agravamento da pandemia. “Desde fevereiro o governo precisou priorizar processos que envolvessem a Covid-19 e empresas fornecedoras tiveram demora nas respostas. Mas os processos já foram adiantados e estão em curso”, explica Domingos.

Em conversa com o prefeito Hingo Hammes, o vereador cobrou agilidade e teve dele o compromisso de que o Castramóvel começará a funcionar assim que os processos licitatórios terminarem e que a devida atenção será dada a partir da volta do feriadão.

O vereador espera dedicação do prefeito e do Departamento de Licitações da Prefeitura para entender que a atuação do Castramóvel é algo urgente. “Não se tem castração suficiente há mais de dez anos na cidade e, por isso, a situação dos animais em Petrópolis está caótica. Precisamos dar prioridade ao que é questão de saúde pública”, finaliza.