Câmara aprova projeto de lei que regulamenta infraestrutura cicloviária no município

por Tarsila Rangel publicado 21/05/2024 16h32, última modificação 21/05/2024 16h32
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta infraestrutura cicloviária no município

Vereadora Gilda Beatriz

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), um Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que dispõe sobre a implantação de uma infraestrutura cicloviária no município.

Pelo texto do PL, torna-se obrigatório, por parte do Executivo, um estudo prévio e a previsão de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de acordo com as características de cada via, assim como delibera sobre construção de novas vias, obras de ampliação, implantação de projetos turísticos e de lazer e sobre, entre outros assuntos. O texto foi feito após a instalação de estacionamentos rotativos em área de ciclofaixa na Avenida Barão do Rio Branco.

"Pedestres e ciclistas utilizam a bicicleta como meio de transporte em seus diversos deslocamentos diários e realizam seus momentos para a prática de esportes pelas ruas, avenidas e praças da nossa cidade. Com isso, infelizmente acabam sempre correndo riscos de atropelamento. É inadmissível que a SinalPark faça essa demarcação sem antes efetuar consulta prévia aos conselhos municipais que deliberam sobre o assunto, como o Comutran, Conselho Revisor do Plano Diretor. E isso não pode acontecer nem mesmo temporariamente", afirmou a vereadora.

Com a criação desse espaço e implantação de sinalização específica, o município se beneficiará com mais segurança para nossos ciclistas e pedestres, tornando mais convidativa a adoção de modais não motorizados e podendo assim contribuir para a diminuição dos congestionamentos.

"Nosso município possui muitas avenidas e canteiros largos e espaçosos e/ou com baixa velocidade de tráfego, os quais poderiam receber a implementação de ciclorrotas, ciclovias e ciclofaixas. Não havendo infraestrutura dedicada, é direito do ciclista compartilhar a via com veículos automotores e dever dos motoristas respeitar e proteger os ciclistas na via", finalizou Gilda.

O projeto segue agora para a análise do Executivo.