Câmara aprova projeto que garante a agentes de saúde capacitação sobre a Lei Maria da Penha

Iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, vai garantir que Petrópolis saia na frente com um programa de capacitação voltado a agentes de saúde sobre a Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei nº 1300/2023, aprovado em 2ª discussão na sessão plenária desta quarta-feira (4) tem como objetivo preparar estes profissionais para que estejam prontos para orientar e atender mulheres vítimas de violência doméstica, além de atuar de maneira preventiva.

Autor do projeto, o vereador Júnior Coruja explicou que os agentes, para que tenham pleno conhecimento sobre os instrumentos jurídicos disponíveis na Lei nº 11.340/2006, participarão de cursos, palestras, encontros, debates, seminários e outras atividades educativas. Assim, estarão prontos para identificar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica.

“Quanto mais pessoas tiverem conhecimento sobre a lei, mais eficazes serão os instrumentos disponíveis para proteção e atendimento destas mulheres. Os agentes de saúde, até pela característica da função, fazem visitas domiciliares. Conhecem o núcleo familiar e a rotina da comunidade. Sem dúvida são peças importantes nesta engrenagem de proteção das mulheres”, lembrou Júnior Coruja. O vereador acrescentou que os agentes de saúde são, em sua maioria, mulheres, o que pode tornar esta capacitação ainda mais eficaz. “Estamos falando de um lugar de escuta e observação”, destacou.