Câmara aprova projeto que garante o direito à livre amamentação em locais públicos e privados

Lactantes e seus bebês têm direito à livre amamentação em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo em Petrópolis. A garantia está prevista em Projeto de Lei da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular) já aprovado na Câmara Municipal em 1ª e 2ª discussão. O direito deve ser assegurado independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservados para esse fim, cabendo unicamente à lactante a decisão de utilizá-los. Não é proibido amamentar em público, mas a proposta com a lei é evitar o constrangimento da mulher que realiza o ato.

Quinta mulher a assumir o cargo de vereadora na história da cidade, Júlia Casamasso lembra que a amamentação traz incontáveis benefícios tanto para a mãe quanto para o bebê. “A amamentação é um direito. Não pode haver proibição nem constrangimento em quaisquer que sejam as circunstâncias. Independente do lugar, da estrutura ou qualquer outra questão. Essa é uma decisão que cabe à lactante”, explicou.

A amamentação prolongada é um debate de saúde pública. Traz benefícios para a mãe, pois reduz o risco de câncer de mama e ovário, por exemplo, e para o filho, beneficiário do cuidado desta mãe, com a diminuição das chances de obesidade, redução do risco de hipertensão, colesterol alto e diabetes, melhorando também seu desenvolvimento da cavidade bucal.

A Organização Mundial de Saúde recomenda que os bebês sejam amamentados exclusivamente no peito até o sexto mês. O leite materno também é indicado depois, até o segundo ano de vida. “O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o poder público, as instituições e empregadores têm a obrigação de oferecer condições adequadas para o aleitamento materno. É um direito inviolável”, finalizou a vereadora.