Câmara aprova proposta para que a Prefeitura conceda incentivos fiscais para supermercados que fizerem doação de alimentos
Vereadora Gilda Beatriz (PSD) é a autora da indicação
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (27), uma indicação legislativa da vereadora Gilda Beatriz (PSD) que solicita ao Executivo Municipal a criação de um projeto de lei que conceda incentivos fiscais a supermercados e afins que efetuem doação de alimentos.
De acordo com a vereadora, a intenção é auxiliar pessoas em vulnerabilidade social. “Esta proposta é importante, pois temos uma grande quantidade de pessoas em nosso município que estão passando necessidade, situação que foi agravada por conta da pandemia. Assim, concedendo incentivos fiscais aos supermercados, mercados e outros estabelecimentos que façam a doação dos alimentos antes do prazo de validade às instituições, estaremos criando políticas públicas de incentivo”, ressalta.
A indicação legislativa segue para a apreciação do Executivo Municipal.