Câmara avança no texto do novo programa de acesso à moradia para vítimas de desastres
A reunião foi realizada na última terça-feira, 31 de maio.
A Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal realizou, na noite da última terça-feira (01/06) mais uma reunião para discutir o texto da minuta do projeto de lei do novo programa de acesso à moradia para vítimas de desastres, que está sendo construído pela Câmara Municipal, em conjunto com o Ministério Público. O texto passa por ajustes e será discutido em reuniões com famílias diretamente afetadas pela tragédia e lideranças comunitárias, além entidades e organizações que atuam na luta por moradia popular. A minuta também será apresentada em audiência pública, ampliando o acesso de toda a população ao texto e permitindo propostas que se façam necessários possam ser feitas antes do encaminhamento ao Poder Executivo.
Para o presidente da comissão especial, vereador Yuri Moura, a apresentação e discussão do texto garantirão o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem, de fato, o direito à moradia. “Cada tópico está sendo exaustivamente discutido pelos vereadores e suas assessorias, assim como pela Promotoria de Tutela Coletiva e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Será, ainda, apresentado à população para discussão e participação democrática. A Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, especificamente, está debruçada sobre o tema, verificando a aplicabilidade de cada item e estudando a legislação em vigor atualmente nas três esferas governamentais – municipal, estadual e federal. É importante criarmos uma lei que seja clara e que resolva os principais gargalos para acesso à habitação digna e segura que verificamos com os desastres deste ano”, lembrou.
O texto que está em discussão prevê, além da entrega de unidades habitacionais, outros mecanismos para garantia de moradia, incluindo compra assistida e indenização. Também garante assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social (ATHIS). O programa também vai prever regras aos inscritos nos programas de moradias e também ao aluguel social, prevendo o reajuste do valor do aluguel social, de acordo com índices aplicados pelo IVAR (Índice de Variação de Aluguéis Residenciais), Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hingo Hammes destacou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelas comissões especiais criadas para acompanhamento e fiscalizações das ações relacionadas às chuvas. “As comissões reuniram documentos, depoimentos e informações e trabalham, agora, na consolidação de tudo o que foi apurado”, afirmou.
Os vereadores Marcelo Chitão e Domingos Protetor também participaram da reunião, que contou, ainda, com a presença de vítimas dos desastres de fevereiro e março. Reinaldo de Souza Santos, que teve sua casa parcialmente atingida na Comunidade Oswaldo Cruz durante o temporal do dia 15 de fevereiro, destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado pela Câmara. “O documento que está sendo elaborado dá mais segurança aos beneficiários do aluguel social e abre novas possibilidades. Também tivemos a oportunidade de opinar, de sugerir a inclusão de novos tópicos”, lembrou.
Dominique Valéria de Rezende, que está com a casa, na Rua Teresa, interditada, considerou a reunião produtiva e esclarecedora. “Eu, meu pai, de 72 anos, e meu filho, de 14, passamos 2 meses e 20 dias em um abrigo. Conseguimos depois de muitas negativas, uma casa pelo aluguel social e ver um documento como o que está sendo construído, que se preocupa com a porta de saída do benefício, me traz mais tranquilidade. O aluguel social é necessário, mas é temporário. Morava na servidão na Rua Teresa desde os 9 anos. Tenho 43. Perdi minhas referências quando saí dali. Preciso ter meu cantinho de novo”, disse.