Câmara debate a necessidade de avanços na Educação Infantil

A necessidade de valorização dos profissionais que atuam na Educação Infantil e de ampliação do número de vagas em CEIs na rede municipal de ensino foram temas centrais da pauta de audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal. O encontro, convocado pela vice-presidente da Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), em parceria com o Deputado Estadual Yuri e o Sepe Petrópolis, tinha como objetivo discutir o atual quadro da Educação Infantil em Petrópolis. Contou com a presença dos vereadores Gil Magno e Dr. Mauro Peralta, do ex-secretário municipal de Educação, professor José Luiz de Souza Lima, e de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da Educação Infantil no Coletivo Gestor.

Sem representantes da Secretaria Municipal de Educação, que, embora tenham sido chamados, não compareceram, a audiência pública foi conduzida a partir de demandas apresentadas por gestores escolares e por profissionais da Educação Infantil. “Mesmo sem a presença de representantes do governo municipal, vamos elencar as demandas e apontamentos e encaminhar à Secretaria de Educação, de forma que possamos fazer ecoar o que estamos ouvindo aqui. São muitas as experiências que têm sido trazidas até nós e é lamentável que o município não esteja aqui conosco para dialogar”, criticou a vereadora Júlia Casamasso.

Durante a audiência, a parlamentar leu um manifesto dos gestores escolares entregue à Secretaria Municipal de Educação em junho deste ano, no qual cobraram, entre outros pontos, a revisão da carga horária de orientadores pedagógicos (que passou de 20h para 40h em 2018), melhorias nas condições de trabalho, apoio psicológico e orientação jurídica para resolução de conflitos. “Hoje, o que percebemos é que de nada adianta construiu escola, construir Centros de Educação Infantil. É precisa dar condições de trabalho e garantir direitos dos profissionais que atuam nestes espaços”, frisou a parlamentar.

O deputado Yuri Moura elogiou o empenho das profissionais da Educação Infantil na rede municipal e criticou com veemência a extinção de mais de 300 cargos na pasta, promovida por meio de decreto municipal (Decreto 555, de 17 julho de 2023). “A Educação não pode ser colocada de lado. As decisões da secretaria não dialogam com o Plano Municipal de Educação e ainda extingue de forma arbitrária cargos importantes da pasta Enquanto isso, tem aporte milionário para a fundação Lemman.”, lamentou. Em resposta, a vereadora Júlia Casamasso anunciou que já protocolou decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto municipal e evitar a extinção dos cargos, passo claro rumo à formalização definitiva do modelo de terceirização de muitas das funções da Educação, especialmente as que são consideradas de apoio.

Rose Silveira, que representou o Sepe na audiência pública, classificou o quadro atual na Educação Infantil como de precarização. “Sem dúvida é o segmento mais prejudicado. Vemos profissionais sobrecarregados, cumprindo funções que não são as suas”, afirmou, pedindo atenção à saúde dos trabalhadores. “Estamos vendo professores, educadores e cuidadores doentes”.

Durante a audiência, os vereadores alertaram para a enorme demanda ainda existente por vagas na Educação Infantil na cidade e citaram preocupação com a falta de reconhecimento e respeito aos profissionais e às suas funções. Destacaram a importância do cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educação e do cumprimento dos investimentos obrigatórios, previstos em lei, com garantia de qualidade na aplicação destes recursos. Também pediram reflexão sobre a realidade de muitas famílias, que dependem das creches ou dos Centros de Educação Infantil para que possam garantir espaço de aprendizado às crianças e também ambiente seguro aos pequenos no período em que os pais e/ou responsáveis estão trabalhando.

“A Educação precisa, de fato, ser prioridade. Vamos elencar cada um dos pontos discutidos nesta audiência e dar os encaminhamentos necessários, seja dentro da própria Câmara Municipal, com a formulação de Projetos de Lei e/ou indicações, ou à Secretaria Municipal de Educação, cobrando soluções para questões que foram levantadas”, finalizou a vereadora Júlia Casamasso.