Câmara faz balanço do primeiro semestre de 2021

A atual legislatura da Câmara Municipal completou seis meses de trabalho em prol da cidade de Petrópolis e não tem poupado esforços para reduzir custos administrativos, devolver verbas ao Executivo Municipal e, dessa maneira, ajudar no combate à pandemia de Covid-19. O mandato dos vereadores neste período também foi de fiscalização, cobranças e empenho na vacinação contra o Coronavírus.

Neste período, os parlamentares participaram de 72 sessões plenárias e 14 audiências públicas. A Casa aprovou 41 projetos de lei, 59 indicações legislativas e mais de três mil indicações simples. Além disso, foram publicadas 58 leis durante o primeiro semestre de 2021.

Recentemente, a Câmara Municipal de Petrópolis devolveu ao Poder Executivo o valor de três milhões e 800 mil Reais, recurso economizado pela Casa Legislativa desde meados do ano passado. A proposta é que o dinheiro seja encaminhado às secretarias de Saúde, de Obras, de Desenvolvimento Econômico, de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP) e à CPTrans. Parte dele - 675 mil Reais - já foi utilizado pelo Executivo na aquisição de mais 51 leitos de retaguarda para o tratamento de pacientes com Covid -19.

A Mesa Diretora e o quadro técnico da Câmara têm realizado estudos para aumentar, ainda mais, a economia dos recursos. Contratos e procedimentos internos estão sendo revistos para o melhor uso do dinheiro público, como a transição do sistema de apoio ao processo legislativo para a plataforma gratuita do Senado Federal, o Interlegis.

ATUAÇÃO DOS VEREADORES –

Domingos Protetor (PSC) destaca sua atuação em duas frentes: a causa animal e a fiscalização da saúde do município. Nestes primeiros meses, o vereador teve aprovada sua indicação legislativa a qual solicita que a prefeitura celebre um convênio com clínicas ou hospitais veterinários para atendimento de urgência e emergência de animais resgatados pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal – COBEA e apresentou o projeto “Alimentação Consciente nas Escolas”, que visa implementar uma alimentação mais saudável, com redução da proteína animal e a criação de um dia de cardápio vegetariano ou vegano para os alunos. Domingos também teve indicações atendidas pelo prefeito, que foram a criação de um atendimento via whatsapp, pela Cobea, em sistema de plantão, para conseguir resolver casos emergenciais que ocorram fora do horário de expediente e a criação de um banco de dados digital para cadastro dos animais chipados na cidade. Além disso, Domingos compõe um grupo de trabalho de proteção às capivaras que vivem no espaço urbano com o ICMBio, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Meio Ambiente, o Iphan e a CPTrans, visando evitar acidentes de trânsito. Em relação à área da saúde, o vereador realiza, com frequência, vistorias em postos e hospitais e cobra, através de indicações, a reforma dos locais e a regulação de médicos. No que se refere à Covid-19, Domingos Protetor teve sua indicação aprovada a qual solicita a prioridade dos veterinários na vacinação e atuou de forma importante na fiscalização das barreiras sanitárias.

O vereador Dudu (MDB) destaca a indicação 2955/2021, a qual pede o retorno do Vestibular Social da UCP e da Prefeitura Municipal de Petrópolis, que concede bolsas de estudos e possibilita a igualdade de direitos e oportunidades para os estudantes da rede pública petropolitana. Dudu também solicitou, através de ofícios, diversos serviços de melhorias como asfaltamento, tapa-buraco, capina, limpeza, manutenção de parques e praças públicas, iluminação, esgoto e sinalização de vias. Além disso, o vereador tem fiscalizado os atendimentos dos pacientes portadores do Coronavírus nas unidades de saúde e solicitado ações de sanitização das ruas para evitar a proliferação do vírus. Outro destaque do vereador são as indicações para a prioridade da vacinação de trabalhadores da COMDEP e motoristas de táxi e de aplicativos.

Eduardo do Blog (REP) finaliza o primeiro semestre de mandato com diversas ações realizadas, incluindo projetos de lei, indicações, requerimentos de informação, atendimentos à população, entre outros. Os destaques ficam para a Lei 8.134/21 que dá mais transparência e cria um protocolo de atendimento na vacinação contra a Covid-19 e indicações para revitalização da Rua Teresa, geração de empregos no turismo, retomada do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da COMDEP, atualização do PCCS dos profissionais da Saúde, vista a defasagem. Ainda no início do ano, o vereador pediu que seja mantido o Cartão Merenda Certa, o que foi acatado pelo Executivo Municipal e, recentemente, solicitou o aumento do benefício. Outro destaque no mandato, foi o esforço do vereador em alinhar o Governo do Estado e a Prefeitura para trazer a Casa do Trabalhador para a cidade. Eduardo também fiscaliza a saúde in loco, inclusive aos finais de semana, e dá retorno à população por meio das redes sociais.

O vereador Fred Procópio (PL), Presidente da Câmara Municipal, atua na revisão do Código de Obras, visando atualizar e simplificar os artigos do documento datado de 1970 e desburocratizar o licenciamento de construções na cidade. Fred é autor do Projeto de Auxílio ao Microempreendedor, que busca subsídios para atender essa categoria atingida pela pandemia, e da indicação legislativa que solicita ao Executivo o envio de projeto de lei que incentive a criação de um polo gastronômico na Rua Teresa, tendo em vista fomentar o comércio local. O vereador também teve aprovada a indicação legislativa que demanda a criação de um convênio entre o município e os clubes petropolitanos com repasse de verbas para o fomento ao esporte, à cultura e ao lazer. Além disso, Fred Procópio indicou a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de saúde e pediu prioridade para os profissionais da educação pública e privada na vacinação contra a Covid-19. O vereador também criou a Comissão de Revisão do Código de Posturas e a Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento de Petrópolis, além de indicar a necessidade de criação de um comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional para a população em situação de rua e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A Vereadora Gilda Beatriz (PSD), nos seis primeiros meses dessa Legislatura, esteve em vários bairros da cidade cobrando melhorias, realizou inúmeras fiscalizações na área da saúde, como nas UPAs, tendas da Covid-19 e hospitais, além de propor a criação da Central de Informações para pacientes internados com Coronavírus na rede municipal de saúde. A parlamentar é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e realizou, recentemente, uma Audiência Pública, onde debateu a implementação de políticas para as mulheres de Petrópolis. Gilda é autora do projeto para a criação do grupo de apoio às mulheres vítimas de violência e da Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal. Além disso, também promoveu uma Audiência Pública, sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais na cidade. A defesa das pessoas com deficiência, idosos, crianças e animais também são bandeiras defendidas pela vereadora.

O vereador Gil Magno (DC) é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e faz parte das Comissões de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal, de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo e de Finanças e Orçamento. Como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Gil protocolou importantes projetos, como a criação e manutenção de Centros de Referência da Lei Maria da Penha para atendimento multidisciplinar. Também já foram aprovadas, em plenário, a criação do Programa de Cooperação e do sinal Me Ajude. Outras indicações de destaque são voltadas para a eficiência energética do município, a instituição de vale gás, o controle do descarte de lâmpadas e baterias e o atendimento com soro antiofídico na UPA de Itaipava. Outro destaque do mandato é a criação da assistente virtual da Saúde, solicitação do vereador, atendida pelo Executivo Municipal.

O vereador Júnior Coruja (PSD) é presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana e teve aprovada sua indicação legislativa para incluir os trabalhadores do transporte público como grupo prioritário na vacinação do Covid-19, além de assinar, juntamente com o Yuri Moura, o projeto de lei que solicita novas medidas de proteção contra o Coronavírus aos trabalhadores rodoviários. O vereador também esteve à frente do projeto de lei que autoriza os veículos escolares urbanos a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar a pandemia e teve aprovada a indicação que pede para separar e identificar as tendas de vacinação da 1° primeira e 2° segunda doses da vacina contra a Covid-19. Além disso, Junior Coruja criou o gabinete online, que é instrumento de aproximação entre o vereador e a população e, com o fim da pandemia, também quer criar o projeto do gabinete itinerante nas comunidades. O vereador é autor dos projetos de lei que pedem a regulamentação do cartão Rio Card para idosos e a afixação de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano em todos os terminais rodoviários, dentro dos coletivos e pontos finais de todas as linhas de ônibus no município de Petrópolis.

O vereador Junior Paixão (DC) propôs o Projeto de Lei que autoriza o transporte coletivo pelas vans escolares, visando diminuir a aglomeração e gerar renda aos motoristas, cobrou da Setranspetro uma solução para a conservação dos terminais, em especial o problema dos pombos e, atento aos efeitos da pandemia da Covid-19, indicou a instalação de um Restaurante Popular em Pedro do Rio, a criação de um Banco de Alimentos e o Programa Cesta Verde, para que todos tenham garantido o acesso à alimentação. Paixão também teve aprovadas suas indicações para a construção de um cemitério vertical e um crematório no município e para a instalação de uma usina que gere eletricidade a partir da queima de lixo. Pensando na segurança, o vereador solicitou a implantação do Programa Bairro Seguro, a reforma da RJ-123, a construção de duas cabines de Guarda Municipal, a reforma dos Postos Médicos e a volta da ambulância em Secretário, em Pedro do Rio. Junior Paixão também destaca seu trabalho junto à comunidade, atendendo a demandas e lutando, por exemplo, pela melhoria do serviço prestado pela Águas do Imperador.

Marcelo Chitão (PL) vem realizando um trabalho de conscientização sobre o descarte irregular de lixo e entulho e continua buscando, junto aos órgãos competentes, o cumprimento da Lei, de sua própria autoria, que proíbe o barulho excessivo das motos. O vereador luta, também, pela reativação da usina de asfalto frio na cidade, realiza vistorias e fiscalizações semanais em diversos bairros, além de presidir a Comissão de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal.

Já Marcelo Lessa (SOLIDARIEDADE) é presidente da COPERLUPOS, vogal da Comissão de Finanças e Orçamento, vice-presidente da Comissão de Saúde e autor do projeto de lei que dispõe sobre a criação de unidades de pronta resposta de urgência em Fisioterapia (UPRUF) para assistência imediata aos pacientes. O vereador também é um dos autores da indicação que solicita ticket refeição para os servidores da área de saúde. Lessa atua com trabalhos de inspeção e fiscalização em unidades de saúde, verificando a prestação do atendimento aos pacientes, as condições de trabalhos e os equipamentos de proteção individual, além de encaminhar ao Ministério Público inúmeras denúncias por conta da falta de prestação de serviços e descaso com pacientes nas unidades de saúde.

O vereador Maurinho Branco (DEM) teve diversos projetos de lei sancionados, com destaque para a Lei 8.127, que institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher”. Teve também aprovadas indicações legislativas, dentre elas, uma que encaminhava ao Poder Executivo a necessidade da criação do Programa de Aluguel Social para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Ainda na defesa dos direitos das mulheres, está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece a Política Pública “Fluxo Sem Tabu”, que visa a conscientização sobre a dignidade menstrual e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. Nestes seis meses de mandato, o vereador também atuou em fiscalizações em unidades de saúde, terminais rodoviários e nas comunidades. Maurinho intermediou a agenda realizada no Ministério da Infraestrutura que suspendeu as ordens de demolição das moradias às margens da BR0-40, além de viabilizar melhorias na mobilidade urbana ampliando os projetos e intervenções viárias que vêm sendo realizadas pelo DNIT, na Estrada União e Indústria.

O vereador Dr. Mauro Peralta (PRTB) preside a Comissão de Saúde, é membro das Comissões de Cultura e Constituição e Justiça da Câmara Municipal e é autor do projeto de lei de transparência para empresas de economia mista e para o governo. Na saúde, é um dos autores da indicação do ticket refeição para os servidores da área, pede a substituição dos profissionais que não estão rendendo o esperado e quer melhorias na remuneração para os servidores, a partir do próximo orçamento. O vereador também tem cobrado fiscalização e melhorias na coleta de lixo na cidade.

O vereador Octavio Sampaio (PSL) iniciou o mandato protocolando projetos voltados para a economia do município com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor e do pequeno empresário. Sampaio preside a Comissão Especial para Revisão do Contrato da Sinal Park com a CPTRANS, a Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento da cidade e a Comissão para Renovação do Código de Posturas. O vereador também preside a Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa Legislativa e participou ativamente das atividades de choque de ordem realizadas pelo Executivo Municipal, exercendo seu poder fiscalizador e atuando na reestruturação do Centro Integrado de Operações de Petrópolis. Na saúde, fez importantes indicações como melhorias para a UPA de Cascatinha, fisioterapia como atividade essencial e vacinação prioritária de professores.

O vereador Ronaldo Ramos (PSB) é presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso e atua na busca de melhorias, principalmente, para o distrito da Posse. Neste período, o vereador fez vistorias e indicações ao Executivo Municipal para que melhorasse a iluminação pública no quinto distrito, bem como a questão dos buracos e asfaltamento das ruas, além de pedir a ativação de um posto de vacinação contra a Covid-19 na localidade. Ronaldo Ramos indicou também que as cestas básicas para moradores fossem entregues no CRAS da Posse e não em Itaipava, solicitou a reativação da usina de asfalto e pediu para que as obras de melhoria na Estrada União e Indústria fossem estendidas até a divisa do município de Areal.

O vereador Yuri Moura (PSOL) é presidente da Comissão de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos e atua em defesa dos servidores, trabalhadores da educação, pais e alunos. Yuri luta contra os abusos das empresas de ônibus no município, em defesa dos rodoviários e por ajuda às famílias mais pobres. Foi sua a iniciativa que resultou no aumento de 10% no valor do aluguel social, depois de sete anos sem reajuste, além da criação de um comitê anual com as famílias para discutir novos aumentos. Também é de sua autoria, o projeto Renda Básica Petrópolis, que busca ampliar, assegurar e transformar em política permanente de município os programas de transferência de renda. O vereador atua, ainda, pelo combate, pautado na ciência, à pandemia de Covid-19, e no acompanhamento e busca por melhorias e ampliação do processo de vacinação na cidade, além de ter contribuído diretamente pela inclusão de todos os profissionais da educação, rodoviários, gestantes, lactantes e puérperas e outras categorias e segmentos vulneráveis, dentre os grupos prioritários da imunização em Petrópolis.