Câmara instala CPI para investigar suspeitas nos gastos de COVID na cidade

Na sessão dessa quarta-feira, 24 de março, a Câmara Municipal constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suspeitas de que a Prefeitura, durante o ano de 2020, praticou irregularidades e superfaturamento em compras de insumos e contratação de serviços ligados ao combate da COVID-19 em Petrópolis. 

A CPI terá a duração de 90 dias e tem como membros os vereadores: Dr. Mauro Peralta (PRTB) como presidente, além de Gilda Beatriz (PSD), Octavio Sampaio (PSL), Marcelo Lessa (SD), Domingos Protetor (PSC) e Eduardo do Blog (REP). 

A CPI deve investigar as suspeitas de irregularidade nos contratos 10547, 14105 e 15108, todos do ano passado; superfaturamento na compra de equipamentos de proteção individual como máscaras, luvas e toucas e na compra de álcool em gel; irregularidades na contratação de profissionais para atuação nas barreiras sanitárias e também nas despesas efetuadas para a implantação e o funcionamento dessas barreiras; e ainda, possíveis irregularidades na aplicação dos repasses de recursos federais destinados ao combate à pandemia em Petrópolis.

 O presidente da CPI, vereador Dr. Mauro Peralta, explica que “os gestores públicos continuam com a responsabilidade de publicação imediata de todas as informações referentes às despesas realizadas”. A Lei Federal 13.979/2020 regulamenta normas gerais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e trouxe regras de contratação direta e procedimentos de licitação, porém não exclui o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 

“Essa CPI não está sendo instaurada para perseguir ninguém. O que precisamos é verificar se houve alguma coisa errada ou não. Sabemos que houve um aumento no preço dos insumos e vamos trazer transparência para a população e mostrar onde os 40 milhões de reais recebidos do Governo Federal foram empregados. Se tudo tiver ocorrido dentro da legalidade, faremos questão de informar à população”, completa o vereador.