Câmara Municipal aprova a criação de programa de assistência psicológica para vítimas de violência doméstica e familiar

Vítimas de violência doméstica poderão contar com um Programa Municipal de Assistência Psicológica em Petrópolis. É o que diz o projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz, aprovado em sessão ordinária realizada na quarta-feira (27), na Câmara Municipal.

De acordo com o texto, o programa tem por finalidade o resgate da saúde psicológica e mental das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar na cidade e deverá agir em conjunto às unidades de saúde da rede pública municipal e conselhos tutelares, podendo o Executivo Municipal buscar parcerias com os órgãos de saúde e assistência social de outras esferas ou com órgãos privados. A coordenação ficará a cargo das secretarias de Saúde e Assistência Social.

Ainda de acordo com o documento, a coordenadoria do programa deverá buscar, sempre que possível, novos métodos de aproximação e recuperação dessas vítimas, nas produções acadêmicas brasileiras da atualidade nesse tema, sendo necessárias a produção e publicação de um relatório justificando os métodos escolhidos pelos profissionais no tratamento desses pacientes, preservando sempre a identidade das vítimas.

Em sua justificativa, a vereadora cita dados do instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), os quais apontam que, em Petrópolis, 61,5% das vítimas de lesão corporal dolosa são do sexo feminino. Ainda segundo o ISP, no município, 87,6% das vítimas de estupro no ano passado foram mulheres, totalizando 85 das 97 vítimas, no ano de 2022.

“Entre os mais diversos tipos de violência, temos também a violência psicológica que é de difícil detecção, mas é capaz de causar danos inimagináveis as vítimas que, muitas vezes, nem percebem a violência. Por esse motivo, vejo como necessária a criação de políticas públicas que estimulem o encorajamento, a superação do ciclo de violência, além de mostrar para essas mulheres que elas não estão sozinhas, pois possuem, acima de tudo, o amparo da lei”, disse a vereadora.

O Projeto segue agora para análise do Executivo.